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Projeto de Leis e Atos Infralegais
260 registros
Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 26 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2024 | - | Ver |
| 23 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 11/12/2024 | - | Ver |
| 24 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER SOBRE O PREJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO N° 24 | 11/12/2024 | - | Ver |
| 25 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO N° 25/2024 | 11/12/2024 | - | Ver |
| 111801 | 2024 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE FORMA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 18/11/2024 | - | Ver |
| 5 | 2024 | Projeto de Resolução | DISPÕES SOPBRE A CRIAÇÃO DA PROCRADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2024 | - | Ver |
| 19 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DO PESCADOR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA</p> | 21/08/2024 | - | Ver |
| 19 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dispõe sobre a inclusão do " DIA DO PESCADOR ", no calendário oficial do municipio de itarema-ce. | 21/08/2024 | - | Ver |
| 20 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | Dá nome a Moisés Dias de Santana, a rua sem denominção, na localidade de catanduba, itarema-ce e dá outras povidências. | 21/08/2024 | - | Ver |
| 18 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PREIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2025/2028E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | - | Ver |
| 16 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DÁ NOME DE MARIA ELENITA DE ALMEIDA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, ITAREMA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | - | Ver |
| 17 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 | - | Ver |
| 13 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO " DRINK LA PENHA " EM BARES, CAFÉS QUIOSQUES, COMPLEXOS, CENTROS GASTRONOMICOS, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS, SHOWS E AMBIENTES ASSEMELHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NA CIDADE DE ITAREMA, COMO INSTRUMENTO DE AUXILIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLENCIA. | 26/06/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Resolução | DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GEREAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 | - | Ver |
| 5 | 2024 | Projeto de Resolução | ALTERA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 QUE CRIA A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAREMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2024 | - | Ver |