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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | PROMOVE REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITEREMA | 11/03/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 04/03/2026 | - | Ver |
| 14 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE JOSÉ CAITANO RIBEIRO RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE ITAREMA/CE, CENTRO | 04/03/2026 | - | Ver |
| 15 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO | 04/03/2026 | - | Ver |
| 9 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVANÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2026 | - | Ver |
| 10 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONVESSÃO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCOAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MUJLHERES DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2026 | - | Ver |
| 11 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO | 25/02/2026 | - | Ver |
| 12 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ED SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ | 25/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA PARA TRATAMENTO DE SAUDE PELO PERÍODO DE 15 DIAS | 19/02/2026 | - | Ver |
| 202602130 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA AOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/02/2026 | - | Ver |
| 07 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE Sr. JOSÉ PEREIRA SOBRINHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO RIACHO | 11/02/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Resolução | ALTERA O ART. 77 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 03/02/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 721/2018, QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 30/01/2026 | - | Ver |
| 03 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITREMA. | 22/01/2026 | - | Ver |
| 08 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS | 14/01/2026 | - | Ver |