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Projeto de Leis e Atos Infralegais
274 registros
Última atualização: 03/09/2026 09:01
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 52 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 7 DE SETEMBRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TREMEMBÉ | 02/09/2026 | - | Ver |
| 48 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 26/08/2026 | - | Ver |
| 50 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO MANOEL VIANA. | 26/08/2026 | - | Ver |
| 49 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PÇODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "GKA FREESTYLE KITE WORLD CUP IKHA DO GUAJIRU 2026", NO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 26/08/2026 | - | Ver |
| 51 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 | 26/08/2026 | - | Ver |
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 826 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 19/08/2026 | - | Ver |
| 47 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E DEMAIS PESSOAS TRANS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA | 19/08/2026 | - | Ver |
| 45 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA D MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MELHER | 12/08/2026 | - | Ver |
| 44 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE FRANCISCO SÉRGIO DA COSTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE GUAJIRU | 12/08/2026 | - | Ver |
| 39 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS NAAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS CONTRATADAS | 13/07/2026 | - | Ver |
| 40 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 13/07/2026 | - | Ver |
| 41 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADOS, CONDOMINIOS DE LOTES E EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS | 13/07/2026 | - | Ver |
| 43 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EVETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA | 13/07/2026 | - | Ver |
| 42 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA À REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS | 07/07/2026 | - | Ver |
| 05 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA A PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E PARA A GESTÃO DE DADOS GOVERNAMENTAIS | 03/06/2026 | - | Ver |