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Projeto de Leis e Atos Infralegais
285 registros
Última atualização: 29/10/2026 12:20
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 60 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM | 28/10/2026 | - | Ver |
| 64 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 1.051, DE 20 DE JULHO DE 2026 | 28/10/2026 | - | Ver |
| 62 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE ITAREMA | 28/10/2026 | - | Ver |
| 61 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - COMPIER | 28/10/2026 | - | Ver |
| 58 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES ANASTÁCIO DA COSTA (ZULENE), A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO LAGOA SECA. | 28/10/2026 | - | Ver |
| 20261027-1 | 2026 | Decreto Legislativo | DECRETO DIA DO SERVIDOR PUBLICO | 27/10/2026 | - | Ver |
| 57 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC E COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA | 07/10/2026 | - | Ver |
| 56 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs | 30/09/2026 | - | Ver |
| 54 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, RECONHECE A CAVALGADA MANIFESTAÇÃO COMO CULTURAL POPULAR, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2026 | - | Ver |
| 53 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE ANTÔNIO CÂNDIDO RIBEIRO A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FAROL | 16/09/2026 | - | Ver |
| 2026091801 | 2026 | Ato da Mesa Diretora | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PERMANENCIA DE EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS | 03/09/2026 | - | Ver |
| 52 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 7 DE SETEMBRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TREMEMBÉ | 02/09/2026 | - | Ver |
| 48 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 26/08/2026 | - | Ver |
| 50 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO MANOEL VIANA. | 26/08/2026 | - | Ver |
| 49 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PÇODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "GKA FREESTYLE KITE WORLD CUP IKHA DO GUAJIRU 2026", NO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 26/08/2026 | - | Ver |