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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 35 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS | 13/05/2026 | - | Ver |
| 33 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 22/04/2026 | - | Ver |
| 25 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS | 15/04/2026 | - | Ver |
| 27 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL "MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEBÉ" | 15/04/2026 | - | Ver |
| 28 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA | 15/04/2026 | - | Ver |
| 21 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA | 01/04/2026 | - | Ver |
| 22 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE TEREZA RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO | 01/04/2026 | - | Ver |
| 2026040101 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM ALUSÃO ÀS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2026 | - | Ver |
| 16 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI | 18/03/2026 | - | Ver |
| 17 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE | 18/03/2026 | - | Ver |
| 18 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVERÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA/CE | 18/03/2026 | - | Ver |
| 19 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE | 18/03/2026 | - | Ver |
| 20 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORRAMENTO ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI MUJNICIPAL N° 764/2019 | 18/03/2026 | - | Ver |
| 20 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORRAMENTO ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI MUJNICIPAL N° 764/2019 | 18/03/2026 | - | Ver |
| 2026031801 | 2026 | Decreto Legislativo | Dispõe acerca do expediente dos servidores municipais da Câmara Municipal do Município de Itarema aos dias 19 e 20 de março de 2026, decretando ponto facultativo, na forma que indica e dá outras providências. | 18/03/2026 | - | Ver |