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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05 | 2026 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA A PRODUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E PARA A GESTÃO DE DADOS GOVERNAMENTAIS | 03/06/2026 | - | Ver |
| 06 | 2026 | Projeto de Resolução | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICIPAL DE ITAREMA | 25/05/2026 | - | Ver |
| 35 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PESCADORES E AGRICULTORES DO MORRO DE PATOS | 13/05/2026 | - | Ver |
| 33 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 22/04/2026 | - | Ver |
| 25 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS | 15/04/2026 | - | Ver |
| 27 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL "MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEBÉ" | 15/04/2026 | - | Ver |
| 28 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA | 15/04/2026 | - | Ver |
| 34 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 | 10/04/2026 | - | Ver |
| 2026040101 | 2026 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM ALUSÃO ÀS CELEBRAÇÕES DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2026 | - | Ver |
| 22 | 2026 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMINA DE TEREZA RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO | 01/04/2026 | - | Ver |
| 21 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA | 01/04/2026 | - | Ver |
| 16 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI | 18/03/2026 | - | Ver |
| 17 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE | 18/03/2026 | - | Ver |
| 20 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORRAMENTO ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI MUJNICIPAL N° 764/2019 | 18/03/2026 | - | Ver |
| 20 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORRAMENTO ESCOLAR, PREVISTO NO ANEXO I, DA LEI MUJNICIPAL N° 764/2019 | 18/03/2026 | - | Ver |