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Projeto de Leis e Atos Infralegais
260 registros
Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | - | 29/05/2024 | - | Ver |
| 14 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | - | 29/05/2024 | - | Ver |
| 12024 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 12° DA LEI COMPLEMENTAR N° 891/2023, 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 | - | Ver |
| 41101 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS ASSESSORES PARLAMENTARES DE FORMA TEMPORÁRIA. | 11/04/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Resolução | CRIAR A ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAREMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2024 | - | Ver |
| 11 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 210 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 03/04/2024 | - | Ver |
| 9 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR -SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 | - | Ver |
| 11 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2140 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Decreto Legislativo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 | 03/04/2024 | - | Ver |
| 9 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PARECER PRÉVIO N° 348/2023 DO TCE-CE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 | 03/04/2024 | - | Ver |
| 271 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA. | 27/03/2024 | - | Ver |
| 271 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA. | 27/03/2024 | - | Ver |
| 3271 | 2024 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE ITAREMA.</p> | 27/03/2024 | - | Ver |