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Projeto de Leis e Atos Infralegais
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2025 | - | Ver |
| 8 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE ITEREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CANCÊR MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 7 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ O NOME DE MANOEL MIQUEIAS GOMES DE ANDRADE, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE COMODONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS. |
10/02/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Ato da Mesa Diretora |
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES LEGISLATURA 2025-2028 E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
09/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Ato da Mesa Diretora |
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA O BIÊNIO 2025-2026 |
09/01/2025 | - | Ver |
| 123101 | 2024 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/12/2024 | - | Ver |
| 27 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo |
DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES, O ANEXO II, INTEGRADO AO PRÉDIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/12/2024 | - | Ver |
| 26 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2024 | - | Ver |
| 23 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/12/2024 | - | Ver |
| 24 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER SOBRE O PREJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO N° 24 | 11/12/2024 | - | Ver |
| 25 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-EXECUTIVO N° 25/2024 | 11/12/2024 | - | Ver |
| 111801 | 2024 | Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE FORMA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/11/2024 | - | Ver |