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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 38 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ITAREMA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 36 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 941/2024 DE 13/11/2024, ALTERA NOMECLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 37 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PRFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 35 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE RAIMUNDO NETO DOS SANTOS, AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 39 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, SEU USO À INSTITUIÇÃO, MDIANTE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 2025061801 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA AOS DIAS 19, 20 E 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2025 | - | Ver |
| 34 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2025 | - | Ver |
| 33 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 13 DE FEVEEIRO DE 2025, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 31 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 16 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 32 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 28 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNCIPAL Nº 621/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 | - | Ver |
| 29 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS | 28/05/2025 | - | Ver |
| 25 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIANDO O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 27 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DOS ASSENTADOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 26 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767/2019, E AS DISPOSIÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 832/2021, REVOGANDO A SEMATURC E CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMA), E A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (SECUT), DESVICULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |