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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025061801 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA AOS DIAS 19, 20 E 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2025 | - | Ver |
| 34 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/06/2025 | - | Ver |
| 31 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 16 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 32 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 33 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 13 DE FEVEEIRO DE 2025, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 04/06/2025 | - | Ver |
| 28 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAREMA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNCIPAL Nº 621/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2025 | - | Ver |
| 29 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE TOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS | 28/05/2025 | - | Ver |
| 25 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIANDO O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 26 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 767/2019, E AS DISPOSIÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 832/2021, REVOGANDO A SEMATURC E CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMA), E A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO (SECUT), DESVICULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 27 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO AOS DIREITOS DOS ASSENTADOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 30 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 24 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ O NOME DE JOSÉ NEILSON DOS SANTOS, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE GUABIRABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2025 | - | Ver |
| 20 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |
| 21 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBURÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |