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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2024 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Resolução | Autoriza a Câmara de Itarema/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e da outras providências | 22/11/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Joaquim Bezerra da Cruz e da outras providências | 22/11/2023 | - | Ver |
| 32 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Parecer sobre Projeto de Lei Ordinária - Executivo Nº 32 | 22/11/2023 | - | Ver |
| 32 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Declara utilidade pública da Associação Beneficente da Comunidade de Almofala, e dá outras providências | 22/11/2023 | - | Ver |
| 31 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Declara utilidade pública Instituto Manoel Viana, e dá outras providências. | 08/11/2023 | - | Ver |
| 11 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 03/11/2023 SEXTA-FEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 | - | Ver |
| 30 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI Nº 904/2023, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/10/2023 | - | Ver |
| 28 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | FICA NOMEADO DE REBECA VIEIRA VASCONCELOS, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILIOTAÇÕA E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2023 | - | Ver |
| 27 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Convalida a concessão, e autoriza a incorporação, para efeito de aposentadoria, da ampliação definitiva da jornada de tranbalho de 100 (cem) para 200 (duzentas) horas mensais anteriormente autorizada pela Lei Nº 666 de 20 de abril de 2017, alterada pela Lei Nº 696 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | 13/09/2023 | - | Ver |
| 26 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal, com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, para o Município de Itarema, Ceará, e dá outras providência. | 13/09/2023 | - | Ver |
| 23 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Autoriza o Município de Itarema a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde vinculados | 13/09/2023 | - | Ver |
| 102023 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 08/09/2023 SEXTA-FEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | - | Ver |
| 25 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dá nome de Emanuel Gerrard de Torrões, Munícipio de Itarema, Estado do Ceará e dá outras providências | 06/09/2023 | - | Ver |