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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE MANOEL TIBÚRCIO BARBOSA FILHO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE PANASCO, ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | - | Ver |
| 11 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 893/2023 PARA REAJUSTAR A REUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2025 | - | Ver |
| 25030601 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS AGENTE PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, EXCETO ASSESSORES PARLAMENTARES | 06/03/2025 | - | Ver |
| 22801 | 2025 | Decreto Legislativo | <p>DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA AOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 28/02/2025 | - | Ver |
| 25022701 | 2025 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS ASSSESSORES PARLAMENTARES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 27/02/2025 | - | Ver |
| 9 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/02/2025 | - | Ver |
| 8 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE ITEREMA E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CANCÊR MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 7 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ O NOME DE MANOEL MIQUEIAS GOMES DE ANDRADE, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE COMODONGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2025 | - | Ver |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/02/2025 | - | Ver |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS.</p> | 10/02/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | <p style="text-align: justify;">ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES LEGISLATURA 2025-2028 E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO</p> | 09/01/2025 | - | Ver |
| 1 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | <p style="text-align: justify;">ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA PARA O BIÊNIO 2025-2026</p> | 09/01/2025 | - | Ver |
| 123101 | 2024 | Decreto Legislativo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 31/12/2024 | - | Ver |
| 27 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">DÁ NOME DE VEREADOR JOSÉ MARCONDES RODRIGUES, O ANEXO II, INTEGRADO AO PRÉDIO PRINCIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 18/12/2024 | - | Ver |