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Projeto de Leis e Atos Infralegais
260 registros
Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 2 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CIISCO - CENTRO DE INCENTIVO E INCLUSÃO SOCIAL CONSTRUINDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 4 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORS E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 20/03/2024 | - | Ver |
| 201 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE MUDANÇA PROVISÓRIA DO HORÁRIO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | - | Ver |
| 5 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVERÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 6 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 7 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 18/03/2024 SEGUNDA-FEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Resolução | CONCESSÃO DE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE REAIS) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERRESSE PARTICULAR, DO VEREADOR JOSÉ EUDES DO NASCIMENTO | 06/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Resolução | CONCESSÃO DE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, DO VEREADOR JOSÉ EUDES DO NASCIMENTO | 06/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFRIS) 2024 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2024 | - | Ver |