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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2024 | - | Ver |
| 201 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE MUDANÇA PROVISÓRIA DO HORÁRIO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 18/03/2024 SEGUNDA-FEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Resolução | CONCESSÃO DE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE REAIS) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERRESSE PARTICULAR, DO VEREADOR JOSÉ EUDES DO NASCIMENTO | 06/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Resolução | CONCESSÃO DE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, DO VEREADOR JOSÉ EUDES DO NASCIMENTO | 06/03/2024 | - | Ver |
| 3 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2024 | - | Ver |
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFRIS) 2024 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2024 | - | Ver |
| 8 | 2024 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/02/2024 | - | Ver |
| 12 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Resolução | Autoriza a Câmara de Itarema/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e da outras providências | 22/11/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Joaquim Bezerra da Cruz e da outras providências | 22/11/2023 | - | Ver |
| 32 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Parecer sobre Projeto de Lei Ordinária - Executivo Nº 32 | 22/11/2023 | - | Ver |