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Projeto de Leis e Atos Infralegais
260 registros
Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2025 | - | Ver |
| 24 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ O NOME DE JOSÉ NEILSON DOS SANTOS, A ARENINHA DA LOCALIDADE DE GUABIRABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2025 | - | Ver |
| 21 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBURÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |
| 20 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE E NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/05/2025 | - | Ver |
| 30 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NOME OFICIAL, EXIXTENTE NO DISTRITO DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2025 | - | Ver |
| 25043001 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CÂMARA DE ITAREMA NO DIA 02 DE DE MAIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2025 | - | Ver |
| 001 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | Reconhece, oficialmente, a formação do Bloco Parlamentar "Transparência e Cidadania", no âmbito da Câmara Municipal de Itarema. | 16/04/2025 | - | Ver |
| 17 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | A INSTITUIÇÃO DO "ABRIL AZUL" EM ITAREMA CONTRIBUIRÁ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, ALÉM DE MOBILIZAR A SOCIEDADE CIVIL, INTITUIÇÕES E O PODER PÚBLICO EM TORNO DE UMA CAUSA URGENTE E NECESSÁRIA | 15/04/2025 | - | Ver |
| 19 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2025 | - | Ver |
| 2 | 2025 | Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIRETRIZES DA TV CÂMARA ITAREMA, CANAP DE COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2025 | - | Ver |
| 16 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2025 | - | Ver |
| 13 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2025 | - | Ver |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2025 | - | Ver |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, PASSANDO A SER NOMINADA DE POLÍCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2025 | - | Ver |