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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS SAS BRASIL - SAÚDE, ALEGRIA E SUSTENTABILIDADE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2025 | - | Ver |
| 48 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2025 | - | Ver |
| 43 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇAÕ SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2025 | - | Ver |
| 44 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERRVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR EIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2025 | - | Ver |
| 46 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/08/2025 | - | Ver |
| 2025082101 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE ACERCA DOS EXPEDIENTES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/08/2025 | - | Ver |
| 42 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN. | 20/08/2025 | - | Ver |
| 40 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 980, DE 26 DE JUMJO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PROFESSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS | 13/08/2025 | - | Ver |
| 001 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO N° 08766/2022-5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2025 | - | Ver |
| 18 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 25/06/2025 | - | Ver |
| 35 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE RAIMUNDO NETO DOS SANTOS, AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 36 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 941/2024 DE 13/11/2024, ALTERA NOMECLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 37 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PRFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 38 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ITAREMA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |
| 39 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, SEU USO À INSTITUIÇÃO, MDIANTE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 | - | Ver |