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Projeto de Leis e Atos Infralegais
260 registros
Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 58 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 | 19/11/2025 | - | Ver |
| 47 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 | 19/11/2025 | - | Ver |
| 69 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PARATI | 12/11/2025 | - | Ver |
| 67 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DÁ NOME DE AMRIA DE FÁTIMA DO BOMFIM OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO ANTÔNIO BRANDÃO | 12/11/2025 | - | Ver |
| 70 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO | 12/11/2025 | - | Ver |
| 003 | 2025 | Projeto de Resolução | ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO INCISO XV DO ART. 40 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 12/11/2025 | - | Ver |
| 66 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI O FEERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO DISTRITO DE ALMOFALA, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO | 12/11/2025 | - | Ver |
| 09 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ITAREMA A SR(A) LETÍCIA REICHEL DO SANTOS | 12/11/2025 | - | Ver |
| 2025102401 | 2025 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA NO EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 | - | Ver |
| 64 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2025 | - | Ver |
| 62 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DÁ O NOME DE INACIA NARCISA DOS SANTOS SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NA ALDEIA INDÍGENA CORREGO DO JOÃO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA | 15/10/2025 | - | Ver |
| 63 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS PERANTE A 98° ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ | 15/10/2025 | - | Ver |
| 060 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DENOMIA DE RUA MARIA PEREIRA BARROS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE LAGOA SECA, ITAREMA/CE | 15/10/2025 | - | Ver |
| 65 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO FUNO MUNICIPAL PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2025 | - | Ver |
| 48 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/10/2025 | - | Ver |