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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2020 | - | Ver |
| 14 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2020 | - | Ver |
| 6 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/05/2020 | - | Ver |
| 5 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2020 | - | Ver |
| 4 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSARIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COGVID-19 NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2020 | - | Ver |
| 3 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2020 | - | Ver |
| 1 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2020 | - | Ver |
| 51 | 2016 | Decreto Legislativo | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 24/11/2016 | - | Ver |
| 652 | 2016 | Projeto de Lei - Legislativo | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/11/2016 | - | Ver |
| 23 | 2014 | Decreto Legislativo | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 05/11/2014 | - | Ver |
| 23 | 2014 | Decreto Legislativo | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 05/11/2014 | - | Ver |
| 23 | 2014 | Decreto Legislativo | PRGFIN E CEMD EXERCICIO 2015 | 05/11/2014 | - | Ver |
| 24 | 2008 | Projeto de Lei - Legislativo | OUTORGA A JOÃO JOSÉ DE VASCONCELOS FILHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. | 13/06/2022 | - | Ver |
| 25 | 2008 | Projeto de Lei - Legislativo | OUTORGA A GARCIA DE SOUZA NETO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. | 13/12/2008 | - | Ver |
| 9 | 2000 | Projeto de Lei - Executivo | NOMEIA A PRAÇA PUBLICA DO DISTRITO DE CARVOEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2000 | - | Ver |