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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 34.043, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DE 24 DE ABRIL DE 2021 RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 010, DE 25 DE ABRIL DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 | - | Ver |
| 11 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 34.037, DE 04 DE MARÇO DE 2021, RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 018, DE 18 DE ABRIL DE 2021,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2021 | - | Ver |
| 10 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N° 001/2018-CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | - | Ver |
| 9 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 34.031, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DE 10 DE ABRIL DE 2021 RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 017, DE 11 DE ABRIL DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | - | Ver |
| 798 | 2021 | Decreto Legislativo | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ITAREMA, AS IGREJAS, TEMPLOS RELIUGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS A PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS E CONGENERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2021 | - | Ver |
| 797 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 34.005, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DE 27 DE MARÇO DE 2021 RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 012, DE 27 DE MARÇO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2021 | - | Ver |
| 6 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 33.992, DE 04 DE MARÇO DE 2021, E DE 20 DE MARÇO DE 2021 RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 010, DE 21 DE MARÇO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2021 | - | Ver |
| 4 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES , AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E DECRETO Nº 004, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2021 | - | Ver |
| 5 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. ADEQUAÇÃO AOS DECRETOS ESTADUAIS N° 33.965 E 33.980, DE 04 DE MARÇO DE 2021 E DE 12 DE MARÇO DE 2021, RESPECTIVAMENTE, E DECRETO N° 007, DE 12 DE MARÇO DE 2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA ENTRE OS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | - | Ver |
| 2 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA ENTRE OS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 (CARNAVAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIAPL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 | - | Ver |
| 1 | 2021 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUEM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIAPL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 | - | Ver |
| 17 | 2020 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 001/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA A CONTENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2020 | - | Ver |