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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 16/06/2022 (CORPUS CHISTI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | - | Ver |
| 15 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 | - | Ver |
| 14 | 2022 | Decreto Legislativo | EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA | 23/11/2022 | - | Ver |
| 14 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | - | Ver |
| 0 | 2022 | Ato da Mesa Diretora | - | 08/11/2022 | - | Ver |
| 13 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE ITAREMA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EM EXERCICIO DO SENHOR BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO. | 26/10/2022 | - | Ver |
| 12 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 24.10.2022 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 | - | Ver |
| 11 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TRABALHO EM HOME OFFICE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DURANTE O PERÍODO DE REFORMA DO PRÉDIO DO LEGISLATIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 | - | Ver |
| 010 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA REFERENTE AOS ECERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2017 E 2018 | 01/09/2022 | - | Ver |
| 008 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 15/06/2022 | - | Ver |
| 9 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DO USO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, AUDIENCIAS PUBLICAS E REUNIÕES DIVERSAS NA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2022 | - | Ver |
| 7 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ITAREMENSE, NOS TERMOS DA LEI N° 835/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 | - | Ver |
| 6 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DAS SESSÕES PRESENCIAIS SEM LIMITAÇÃO DE PÚBLICO E DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MASCARA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | - | Ver |
| 5 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 22/04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 | - | Ver |
| 4 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 14/04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 | - | Ver |