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Projeto de Leis e Atos Infralegais
255 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 008 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DURANTE A UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS | 13/04/2023 | - | Ver |
| 007 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO A FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS | 12/04/2023 | - | Ver |
| 006 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 05/04/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE E, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o título de Cidadão de Itarema a(o) Sr(a). Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr. João Leno Araújo Monteiro | 20/02/2023 | - | Ver |
| 4 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 15.02.2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | - | Ver |
| 5 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NOS DIAS 20, 21 E 22/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | - | Ver |
| 001 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE COPEIRO E SERVIÇOS GERAIS | 27/01/2023 | - | Ver |
| 2 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | - | Ver |
| 3 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO. DISPENSANDO O TRABALHO PRESENCIAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 11.01.2023 ATÉ O DIA 31.01.2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | - | Ver |
| 8 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NO DIA 16/06/2022 (CORPUS CHISTI), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | - | Ver |
| 15 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NO PERÍODO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2022 | - | Ver |
| 14 | 2022 | Decreto Legislativo | EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA | 23/11/2022 | - | Ver |
| 14 | 2022 | Decreto Legislativo | DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2022 | - | Ver |
| 0 | 2022 | Ato da Mesa Diretora | - | 08/11/2022 | - | Ver |