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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 07/07/2026 11:12
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | Dá nome de José Josias de Sousa, a areninha dos CRAS de Gargoê, Município do Ceará e dá outras providências. | 06/09/2023 | - | Ver |
| 19 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | IMPLEMENTAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | - | Ver |
| 116 | 2023 | Projeto de Resolução | REQUER A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE CARNAÚBA, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR NOBERTO E SE ESTENDENDO ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO NETO. | 23/08/2023 | - | Ver |
| 9 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NOS DIAS 08/06/2023 (CORPUS CHRISTI) E 09/06/2023, QUINTA E SEXTA-FEIRA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Resolução | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE E COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DAS FUNÇÕES DE GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2023 | - | Ver |
| 008 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CUSTEIO DE DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DURANTE A UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS | 13/04/2023 | - | Ver |
| 007 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO A FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS | 12/04/2023 | - | Ver |
| 006 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA | 05/04/2023 | - | Ver |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE E, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | Concede o título de Cidadão de Itarema a(o) Sr(a). Concessão de Título de Cidadão Itaremense ao Sr. João Leno Araújo Monteiro | 20/02/2023 | - | Ver |
| 5 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA NOS DIAS 20, 21 E 22/02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | - | Ver |
| 4 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 15.02.2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2023 | - | Ver |
| 001 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE COPEIRO E SERVIÇOS GERAIS | 27/01/2023 | - | Ver |
| 3 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO. DISPENSANDO O TRABALHO PRESENCIAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 11.01.2023 ATÉ O DIA 31.01.2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | - | Ver |
| 2 | 2023 | Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 | - | Ver |