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Lista de Leis
845 registros
Última atualização: 28/08/2026 11:22
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTRIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2017 | 658 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENESES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 63 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 24 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2016
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2016 | 201609263 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2016
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2016 | 201605253 |
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RGF - Relátorio de gestão Fiscal 1º Quadrimestre
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2016 | 25042016 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2017/2020 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 657 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 656 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE PARA GESTÃO 2017/2020.
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2016 | 655 |
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 654 |
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DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2016 | 651 |
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DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2016 | 651 |
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DÁ NOME AO BERÇÁRIO NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2016 | 650 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ LEONARDO FREITAS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2016 | 649 |
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AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 648 |
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DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE VALDSON VASCONCELOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 647 |
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INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 646 |
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OUTORGA A SRA. MARIA FRANCIONE DE MELO TELES O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE
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2016 | 643 |
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DÁ NOME A RUA CONHECIDA COM RUA PAZ OU BEIRA MAR DE MANUEL ANASTASSIO COSTA (MANOELZINHO BULÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 642 |
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DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE SANTANA (JOSUÉ DIAS DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2016 | 641 |