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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1997 | 146 |
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AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1997 | 145 |
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DISPÕE SOBRE A ORIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO FUCIONAL DA CAMARA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1997 | 144 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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1997 | 143 |
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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1997 | 141 |
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AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRO-DE-GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993 | 96 |
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DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1993 | 86 |
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DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1993 | 82 |
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1993 | 36 |
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CRIA CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1989 | 37 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 | 20 |
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ESTIDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1987 | 17 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
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1987 | 16 |
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DISPOE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 | 14 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 | 11 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1986 | 8 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1986 | 7 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1986 | 5 |
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CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1986 | 4 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO
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1986 | 3 |