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Lista de Leis
830 registros
Última atualização: 18/05/2026 18:01
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
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1987 | 16 |
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DISPOE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 | 14 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1987 | 11 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1986 | 8 |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1986 | 7 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1986 | 5 |
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CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1986 | 4 |
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO
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1986 | 3 |
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ESTIMA RECEITA E DESPESA
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1986 | 2 |
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CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1985 | 6 |