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Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 597 |
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DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 596 |
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RECONHECE O PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERIODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 595 |
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DÁ NOME DE FRANCISCO MARÇAL NETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 594 |
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2014 | 593 |
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 592 |
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 583-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 591 |
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DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 590 |
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DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 587 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 586 |
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 585 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 584 |
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 583 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 582 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2014 | 581 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 580 |
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DÁ NOME DE MARIA ALAÍDE DE ARAÚJO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 579 |
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.
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2014 | 23 |
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OUTORGA AO SR. LUISITO CARLOS DE AGUIAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2013 | 578 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2013 | 576 |