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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃOP DE RAIMUNDO ARTILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 711 |
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INSTITUI COMO POLITICA PUBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 710 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 709 |
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ALTERA A LEI 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2018 | 708 |
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REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO DE ITAREMA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLENS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015.
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2018 | 707 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 706 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 706 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS.
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2018 | 705 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS.
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2018 | 705 |
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DÁ NOME AO CEI DO SITIO ALEGRE DE MARIA IVONE JUNIOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 704 |
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CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 702 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 701 |
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DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.
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2018 | 700 |
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DA NOME AO CEI DO CONJUNTO STENIO RIOS DE JOSÉ ERALDO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 699 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 698 |
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DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 12 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2017
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2017 | 5303 |
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ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS.
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2017 | 696 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA " FORTFIBRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE COCO EIRELI EPP"
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2017 | 695 |
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ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS.
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2017 | 695 |