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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 675 |
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 675 |
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FIXA O VERCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 674 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 673 |
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FIXA O VENCIMENTO DE BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 672 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 671 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 670 |
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 668 |
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 667 |
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REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 10 (CEM) PARA (DUZENTAS) HORAS SEMANAIS DOS DOSCENTES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 666 |
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DISPÕE QUE CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA, TIPO ESPORTE FINO PARA OS PARLAMENTARES NAS SESSOES PLENÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA.
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2017 | 665 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
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2017 | 664 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 663 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 662 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (NENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 661 |
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 660 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, E SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 659 |
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AUTRIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2017 | 658 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENESES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 63 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 24 |