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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2018
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2019 | 10 |
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RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre
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2018 | 30012019 |
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB.
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2018 | 730 |
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DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRESCIMO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 729 |
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS E APOIADORES PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIRORES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 728 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ODAIR JOSÉ ARAUJO ALVES (GALEGUINHO).
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2018 | 726 |
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DÁ NOME AO ANEXO DO PREDIO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO.
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2018 | 725 |
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FICA DENOMINADA DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA (JOÃO JOAQUINA), A PRAÇA DE OLHOS D´AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 724 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE ITAREMA-CAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 723 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IATREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 722 |
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DISPOE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 721 |
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APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2018 | 720 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 719 |
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FICA DENOMINADO DE ANTONIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 718 |
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MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAREMA INCLUINDO AREA DE TERRA DO PERIMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRU E ADJENCIAS, PARA O PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 717 |
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INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 716 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA.
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2018 | 715 |
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FILANTROPICO EVANGELICO ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 714 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA.
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2018 | 713 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (JOAQUIM FILÓ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2018 | 712 |