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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 771 |
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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 770 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 769 |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PUBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 768 |
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RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre
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2019 | 30012019 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019
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2019 | 9303 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019
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2019 | 9303 |
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DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGASNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2019 | 767 |
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INSTITUI O PREMIO ESCOLA DESTINADO AS TURMAS DO 2° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNETAL II QUE ATINGIRAM OS RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 766 |
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N° 213/2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INETEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 763 |
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DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO.
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2019 | 761 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO.
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2019 | 760 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 759 |
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CRIA A CONTROLADORIA GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 758 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 757 |
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER MUNICIPAL.
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2019 | 756 |
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 755 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTAVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOAS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 754 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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2019 | 753 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS.
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2019 | 752 |