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Lista de Leis
845 registros
Última atualização: 28/08/2026 11:22
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTEIRA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS
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2003 | 252 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 251 |
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ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DISTRITOS DE CARVOEIRO NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2003 | 250 |
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ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA
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2003 | 249 |
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ATULIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA
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2003 | 248 |
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INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 247 |
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DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CARRÉGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 246 |
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DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 245 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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2003 | 244 |
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FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITURA VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 243 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE D MUNICIPIO
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2003 | 242 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO.
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2003 | 242 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 241 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 240 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 239 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 238 |
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ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI N° 196-2000 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003 | 237 |
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003 | 236 |
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PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO
ALTERA A LEI 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2003 | 236 |
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PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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2003 | 235 |