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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2000 | 192 |
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DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA DE ITAREMA
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2000 | 191 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 190 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 189 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 187 |
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MODIFICA O ANEXO I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157-98 , DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 186 |
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MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156-98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 185 |
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MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 184 |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 183 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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2000 | 182 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 181 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 180 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 179 |
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DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 177 |
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DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 177 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 176 |
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CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 175 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 174 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 173 |
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DISPÕE SOBRE DIARIAS DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1999 | 172 |