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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2007 | 366 |
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ALTERA A LEI Nº 224-02 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 366 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INDTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 365 |
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CRIA , NO MUNICIPIO DE ITAREMA, O TRANPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 364 |
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AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 363 |
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.
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2007 | 361 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE EMSINO FUNDAMENTAL I E II INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 356 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2007 | 352 |
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DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2007 | 351 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNIÍPIO DE ITAREMA.
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2007 | 349 |
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INSTITUI A FESTA DO CÔCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2007 | 348 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA /CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 347 |
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CONCESSÃO DE TITULO CIDADÁ ITAREMENSE, A SRA MARIA NAIR SOARES.
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2007 | 346 |
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CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 346 |
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CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007 | 346 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CARVOEIRO.
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2007 | 345 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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2007 | 344 |
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INSTITUI O DIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILÍA, E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO.
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2007 | 343 |
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CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA.
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2007 | 342 |
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AUTIRIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S.
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2007 | 341 |