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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE PARA A GESTÃO 2013/2016.
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2012 | 532 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2013/2016
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2012 | 532 |
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MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 531 |
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MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 531 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 530 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 530 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 529 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 529 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 529 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERECICIO FINANCEIRO DE 2013
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2012 | 528 |
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LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
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2012 | 528 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 528 |
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LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
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2012 | 528 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 527 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 527 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 526 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 526 |
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DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA)
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2012 | 525 |
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DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 525 |
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OUTORGA A SRA. MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE
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2012 | 524 |