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842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA SÊCA, DE JOSÉ VASCONCELOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2009 | 415 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC
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2009 | 414 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 365-2007, QUE CRIOU O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS
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2009 | 413 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2009 | 412 |
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DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA - DE PREFEITO JOSE´MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 411 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 0388 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2009 | 410 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E DA OUTRAS
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2009 | 409 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, ONJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 408 |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 407 |
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 406 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 405 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 405 |
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MODIFICA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 404 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°211/2001, QUE PREVÊ A ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 403 |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
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2009 | 402 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 379-2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009 | 401 |
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DISPÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE UNIFICADO
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2009 | 400 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2009 | 399 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008 | 412 |
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DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA DE PREFEITO JOSÉ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2008 | 411 |