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Lista de Leis
842 registros
Última atualização: 13/08/2026 14:22
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI Nº 555/2013, QUE
INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE -
GEPS – QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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2023 | 906 |
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INSTITUI O PISO SALARIAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS
E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 905 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS
MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 904 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11 DE AGOSTO DE 2022,
QUE DISPÔS SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ.
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2023 | 903 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 902 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 902 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS
AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 901 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 901 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 900 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO
CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 899 |
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE
SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ,
AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA
E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO
PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 898 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 05 DE SETEMBRO DE
2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DANDO
CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 897 |
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ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E
AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E
PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 896 |
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OUTORGA A SENHORA FRANCISCA JULIANA DA SILVA
DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE.
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2023 | 895 |
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OUTORGA AO SENHOR MANOEL ROSA FILHO O
TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2023 | 894 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 893 |
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DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA
DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 892 |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO
DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 891 |
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE
REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 890 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 889 |