Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 543 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 542 |
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INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLA PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS LEGALMENTE METRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 541 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133-1997, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃP ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2013 | 540 |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE INIFICADO.
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2013 | 539 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2012
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2012 | 201209253 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 535 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 535 |
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ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 534 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 533 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE PARA A GESTÃO 2013/2016.
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2012 | 532 |
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2013/2016
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2012 | 532 |
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MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 531 |
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MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 531 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 530 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012 | 530 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 529 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 529 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 529 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERECICIO FINANCEIRO DE 2013
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2012 | 528 |