Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA HANDEBOL DE ITAREMA - LHBI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014 | 606 |
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OUTORGA A SRA ANTONIA FRANCO DE QUEIROZ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014 | 605 |
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OUTORGA O PE. AFONSO DOS SANTOS GOMES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014 | 604 |
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FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, SERESTAS NO PERIODO DA FESTA DA PADROEIRA DE ITAREMA E DEMIAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014 | 603 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 602 |
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DÁ NOME DE MARIA AUGUSTA ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 601 |
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DÁ NOME DE MARIA ALVINA FERREIRA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2014 | 600 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ GRACIANO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 599 |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMEÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO.
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2014 | 598 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 598 |
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 597 |
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DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 596 |
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RECONHECE O PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERIODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 595 |
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DÁ NOME DE FRANCISCO MARÇAL NETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 594 |
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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2014 | 593 |
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 592 |
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REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 583-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 591 |
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DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 590 |
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DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 587 |
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AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014 | 586 |