Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA BARROS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE LAGOA SECA, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 998 |
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DENOMINA DE SEBASTIÃO ELIAS NILTON DE QUEIROZ A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DA LOCALIDADE DE BAIXINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 997 |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA PARATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 996 |
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RECONHECE A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE DE 03 A 13 DE OUTUBRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 995 |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE MARACANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 994 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 278, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ALMOFALA, NESTE MUNICÍPIO.
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2025 | 993 |
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DA NOME DE RAIMUNDO JERÔNIMO DE FREITAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NA LOCALIDADE DE ÁGUA DAS VELHAS, ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 992 |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 991 |
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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A SAS BRASIL SAÚDE, ALEGRIA E SUSTENTABILIDADE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 990 |
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 989 |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 988 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 490, DE 22 NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 987 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 986 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL PADIN, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE ADESÃO Nº 007/2025 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 985 |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 980, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 984 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E A CEDER, A TÍTULO GRATUITO, SEU USO À INSTITUIÇÃO, MEDIANTE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 983 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL LOA Nº 941/2024 DE 13/11/2024, ALTERA NOMENCLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 982 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ITAREMA/CE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 981 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 980 |
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DÁ NOME DE RAIMUNDO NETO DOS SANTOS, AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA ALEXANDRE DE VASCONCELOS BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 979 |