Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
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2012 | 528 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 528 |
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LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
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2012 | 528 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 527 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 527 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 526 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 526 |
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DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA)
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2012 | 525 |
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DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 525 |
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OUTORGA A SRA. MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE
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2012 | 524 |
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EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL I E ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURIDICO E ADVOGADO.
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2012 | 523 |
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EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL
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2012 | 523 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 522 |
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OUTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 521 |
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UTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 521 |
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OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 520 |
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OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 520 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2012 | 519 |
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OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2012 | 519 |
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DISPOE SOBRE A ALETRAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 518 |