Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS
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2012 | 517 |
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DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 516 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 516 |
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DÁ NOME A PRAÇA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2012 | 513 |
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DÁ NOME A AVENIDA NO BAIRRO GARGUÊ - DE ORLANDO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2012 | 511 |
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DISPÕE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDÉNCIARIOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2010 | 491 |
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INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2010 | 490 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 489 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE FRANCISCO SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 488 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010 | 487 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - JOSÉ FERNANDES GOMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2010 | 486 |
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005
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2010 | 485 |
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ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2010 | 484 |
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ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2010 | 484 |
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OUTORGA AO SR. JORGE JAMILSON REGO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2010 | 482 |
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OUTORGA A SRA. FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2010 | 481 |
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OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.
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2010 | 480 |
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OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2010 | 479 |
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OUTORGA AO SR. ANTONIO SERGIO SOUSA QUINDERÉ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2010 | 478 |
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OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE
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2010 | 477 |