11ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura













Na 11ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na terça-feira, 6 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com infraestrutura urbana, inclusão social e melhorias na mobilidade do município.
Matéria lida e encaminhada para as comissões:
Denominação de próprios públicos nº 24/2025 – De autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, dá o nome de José Neilson dos Santos à areninha da localidade de Guabirabas.
Indicação nº 14/2025 – Da vereadora Francisca Janaína Ribeiro, propõe a criação de hortas sociais em comunidades do município.
Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:
Requerimento nº 77/2025 (Francisca Diniz): Construção de calçamento na localidade de Morro do Comum, abrangendo três ruas principais.
Requerimento nº 78/2025 (Francisco Carlos): Serviços de roçagem e capinagem nas estradas da localidade Camboa da Lama e Córrego Grande de Baixo.
Requerimento nº 81/2025 (Gabriel Santana): Pavimentação asfáltica nas principais vias da localidade de Patos, abrangendo quatro ruas estratégicas.
Requerimento nº 90/2025 (Francisca Leisiane): Implantação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as unidades escolares municipais, visando educação inclusiva.
Requerimento nº 92/2025 (Diego Pinheiro): Reforma da ponte na Avenida José Bonifácio, ligando a localidade de Torrões ao Sítio Urubu.
Requerimento nº 95/2025 (José Eudes): Reparo asfáltico na Avenida Deputado Domingos Fontes até a Ilha do Guajirú.
Requerimento nº 96/2025 (João Evandro): Pavimentação em pedra tosca nas ruas da localidade de Vila Tapera.
Requerimento nº 97/2025 (Igo Cavalcante): Complemento da pavimentação em intertravado na Avenida Deputado Domingos Fontes, ligando à Ilha do Guajirú.
Projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do município e nas escolas da rede pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 – De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 886, de 22 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – Também do Poder Executivo, trata da Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2025.
As matérias aprovadas seguem para implementação, com potencial de melhorar a infraestrutura urbana, promover a inclusão social e fortalecer a mobilidade no município. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância da participação comunitária e do trabalho conjunto para atender as demandas da população.