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Projeto de Leis e Atos Infralegais
288 registros Última atualização: 09/11/2026 13:19
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
5 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE ITAREMA AO SR. PADRE AILTON RAMOS DA SILVA 04/11/2026 - Ver
3 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAREMA AO SR. KALLYNE DE QUEIROZ MONTEIRO 04/11/2026 - Ver
4 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE ITAREMA AO SR. FRANCISCO NOÉLIO FERNANDES 04/11/2026 - Ver
60 2026 Projeto de Lei - Executivo DOSPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM 28/10/2026 - Ver
64 2026 Projeto de Lei - Executivo ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 1.051, DE 20 DE JULHO DE 2026 28/10/2026 - Ver
62 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE ITAREMA 28/10/2026 - Ver
61 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL - COMPIER 28/10/2026 - Ver
58 2026 Projeto de Lei - Legislativo DENOMINA DE MARIA DE LOURDES ANASTÁCIO DA COSTA (ZULENE), A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO LAGOA SECA. 28/10/2026 - Ver
20261027-1 2026 Decreto Legislativo DECRETO DIA DO SERVIDOR PUBLICO 27/10/2026 - Ver
57 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC E COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA 07/10/2026 - Ver
56 2026 Projeto de Lei - Executivo DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs 30/09/2026 - Ver
54 2026 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, RECONHECE A CAVALGADA MANIFESTAÇÃO COMO CULTURAL POPULAR, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2026 - Ver
53 2026 Projeto de Lei - Legislativo DÁ NOME DE ANTÔNIO CÂNDIDO RIBEIRO A ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FAROL 16/09/2026 - Ver
2026091801 2026 Ato da Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PERMANENCIA DE EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS 03/09/2026 - Ver
52 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIA 7 DE SETEMBRO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TREMEMBÉ 02/09/2026 - Ver