Na 10ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 23 de abril de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com bem-estar social, infraestrutura urbana e direitos das pessoas com deficiência.

Matéria lida e encaminhada para as comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do município e nas escolas da rede pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 – De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 886, de 22 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – Também do Poder Executivo, trata da Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2025.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – Do Executivo Municipal, denomina oficialmente como “Rua Maria Idelzuite Silva de Andrade” uma via sem nome no distrito de Almofala.

Indicação lida e encaminhada para o Executivo:
Indicação nº 13/2025 – De autoria dos vereadores Francisca Janaína Ribeiro e Gabriel Santana Gomes, propõe a criação da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, com abrigo municipal e programas de castração, vacinação e vermifugação.

Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:

Requerimento nº 53/2025 (Francisco Chagas Carneiro): Construção de praça com parquinho, academia e calçada na localidade de Lameirão.

Requerimento nº 85/2025 (Igo Cavalcante): Pavimentação asfáltica na Rua Antônio Zeferino de Freitas, no cruzamento com a Av. João Batista Rios.

Requerimento nº 86/2025 (Carlos Ranie): Pavimentação asfáltica da Rua José Amâncio de Oliveira, no bairro Várzea (Lagamar).

Requerimento nº 87/2025 (João Evandro): Pavimentação em pedra tosca no distrito de Almofala, da Escola Indígena até a residência da Sra. Lindalva.

Requerimento nº 88/2025 (Francisco Carlos): Instalação de faixas elevadas na Av. José Nicodemos de Couto, em São Vicente.

Requerimento nº 84/2025 (Francisca Diniz): Reforço ao requerimento de 2023 para continuação da pavimentação na Rua da Castanholeira, na localidade de Torrões.

Requerimento nº 89/2025 (José Graciano): Reforma da pavimentação da estrada que liga a CE-434 à BR-222, passando por diversas localidades.

Requerimento nº 91/2025 (Gabriel Santana): Reforço de requerimentos da localidade de Mãe Cosma para calçamento e reforma de quadra esportiva.

As matérias aprovadas seguem para implementação, com potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida dos itaremenses. O presidente Carlinhos Beja destacou o comprometimento dos vereadores com as demandas reais da população, reforçando o papel do Legislativo como agente de transformação social.