Membros da Comissão
Competências e Atribuições
Competência: dar parecer sobre todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara, exceção feita a que for da exclusiva competência da Finanças e Orçamento.
Produção Legislativa - Pautas
Reuniões da Comissão
Nenhuma reunião registrada
Não há reuniões cadastradas para esta comissão.