Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 797 |
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 794 |
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 794 |
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DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 793 |
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DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2021 | 793 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2019
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2020 | 1303 |
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DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICIPIO ITAREMA POR MEIO DO CARTÃO DE DEBITO E CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 792 |
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ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 790 |
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ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 790 |
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 789 |
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 789 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 788 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 788 |
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FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
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2020 | 787 |
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FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
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2020 | 787 |
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FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
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2020 | 786 |
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FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA
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2020 | 786 |
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AUTORIZA A CONCESSÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 785 |
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FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA (PROFESSOR OLIVEIRA), NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA.
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2020 | 784 |
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMENBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2020 | 783 |