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A Câmara Municipal de Itarema, presidida pelo vereador/presidente Carlinhos Beja, realizará a 13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, com matérias voltadas à denominação de ruas, ao fortalecimento de políticas públicas, à valorização de personalidades e à melhoria da infraestrutura das comunidades do município.
Votação da Ata
Será colocada em votação a seguinte ata:
12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura.
Matérias do Expediente
Serão apresentadas e lidas em plenário as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63/2026, de autoria do vereador Francisco Carlos Gomes dos Santos, que dá o nome de Manoel Marcelo da Silva à rua sem denominação localizada no bairro São Vicente, em Itarema-CE, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, de autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, referente à homenagem a Francisco Noélio Fernandes Albuquerque.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria da vereadora Francisca Diniz Costa dos Santos, referente à homenagem ao padre Ailton Ramos da Silva.
Matérias da Ordem do Dia
Foram pautadas para apreciação as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (APROVADO) nº 58/2026, de autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, que denomina Maria de Lourdes Anastácio da Costa (Zulene) a rua sem denominação localizada no bairro Lagoa Seca, em Itarema-CE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (APROVADO) nº 60/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), no âmbito do município de Itarema-CE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (APROVADO) nº 61/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPEIR), no âmbito do município de Itarema-CE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (APROVADO) nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Campeões de Itarema e dá outras providências.
Requerimento (APROVADO) nº 172/2026, de autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, que solicita a reforma da Areninha Francisco Lucas Lima Barbosa, localizada na comunidade de São Vicente, no município de Itarema-CE.
Requerimento (APROVADO) nº 173/2026, de autoria do vereador João Evandro Marciano, que solicita o reforço do Requerimento nº 117/2024, de autoria do vereador Gabriel Santana Gomes, referente à pavimentação asfáltica da estrada que se inicia na Escola Indígena Tremembé de Tapera, na localidade de Vila Tapera, passando pela localidade de Aguapé até a entrada da localidade de Patos.
Requerimento (APROVADO) nº 174/2026, de autoria da vereadora Francisca Leisiane de Couto Nascimento, que solicita a instalação de um letreiro de identificação na sede do distrito de Córrego da Volta, no município de Itarema-CE.
Requerimento (APROVADO) nº 175/2026, de autoria do vereador Francisco Chagas Carneiro, que solicita o complemento da pavimentação em pedra tosca na localidade de Panã de Cima, ligando a região do trevo do Barro Vermelho com Camboá da Lama, com o trecho descrito na pauta passando por residências da comunidade.
Requerimento (APROVADO) nº 176/2026, de autoria da vereadora Francisca Diniz Costa dos Santos, que solicita o piçarramento na comunidade de São Vicente, com início na Igreja Assembleia de Deus da Libertação e término na residência da senhora Raimunda.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo (APROVADO) nº 64/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera disposições do Anexo I da Lei Municipal nº 1.051, de 20 de julho de 2026, e dá outras providências.
