Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 685 |
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 684 |
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CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS.
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2017 | 683 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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2017 | 682 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 681 |
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRMA CRIANÇA FELIZ/ SUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 680 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 679 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE ITAREMA |(APC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 678 |
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DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 677 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 676 |
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 | 675 |
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 675 |
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FIXA O VERCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 674 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 673 |
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FIXA O VENCIMENTO DE BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 672 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 671 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 670 |
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 668 |
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INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 667 |
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REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 10 (CEM) PARA (DUZENTAS) HORAS SEMANAIS DOS DOSCENTES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017 | 666 |