Na 17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, realizada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Itarema, sob a condução da Diretora Legislativa Flaviana Oliveira Santos, apreciou e aprovou matérias voltadas ao reconhecimento de cidadãos, à responsabilidade fiscal e às demandas de infraestrutura hídrica do município.

Atas – sobre a mesa:
Foi realizada a votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária, dando início aos trabalhos legislativos da tarde.

Matérias do expediente – sobre a mesa:

Foram apresentadas e discutidas honrarias e projetos de relevância administrativa:

Título de Cidadão nº 12/2025 – De autoria coletiva, concede o Título de Cidadã de Itarema à Sra. Camila do Nascimento Batista, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.

Título de Cidadão nº 15/2025 – De autoria do vereador José Eudes do Nascimento, concede o Título de Cidadão de Itarema ao Sr. Antônio de Pinho Vidal.

Título de Cidadão nº 16/2025 – De autoria do vereador João Evandro Marciano, concede o Título de Cidadã de Itarema à Sra. Maria Lindalva Gomes.

Projeto lido e apreciado:

Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 – De autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itarema com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta, alinhada à Emenda Constitucional nº 136/2025, foi aprovada, garantindo a reorganização das obrigações previdenciárias do município.

Matéria da ordem do dia – sobre a mesa:

A sessão contou com a votação de um requerimento voltado ao atendimento de importante demanda comunitária:

Requerimento nº 264/2025 – De autoria do vereador Francisco Chagas Carneiro, aprovado, solicita a execução do Requerimento nº 126/2023, referente à perfuração de poço artesiano e instalação de caixa d’água e reservatório na localidade de Sítio Urubu, garantindo o reforço no abastecimento de água da comunidade.

As matérias apreciadas demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Itarema em conciliar ações de responsabilidade fiscal — como o ajuste previdenciário — com iniciativas que atendem às necessidades essenciais da população, especialmente no que se refere ao acesso à água e ao reconhecimento de cidadãos que contribuem com o município.