Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2002 | 223 |
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AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2002 | 221 |
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DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ITAREMA
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2001 | 200 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PEIXE NO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 199 |
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REGULAMENTA O USO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2001 | 199 |
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 198 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2001 | 197 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 195 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 194 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 193 |
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2000 | 192 |
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DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA DE ITAREMA
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2000 | 191 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 190 |
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NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 189 |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 187 |
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MODIFICA O ANEXO I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157-98 , DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 186 |
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MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156-98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 185 |
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MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 184 |
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ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2000 | 183 |
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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
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2000 | 182 |