Número
30
Exercício
2025
Data
21/05/2025
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS