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11ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura

08 de maio de 2025 93

Na 11ª sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 3ª Legislatura, realizada na terça-feira, 6 de maio de 2025, sob a presidência do vereador Carlinhos Beja, foram aprovados por unanimidade todos os projetos e requerimentos em pauta. As propostas aprovadas reforçam o compromisso da Casa com infraestrutura urbana, inclusão social e melhorias na mobilidade do município.

Matéria lida e encaminhada para as comissões:
Denominação de próprios públicos nº 24/2025 – De autoria do vereador Lucas Brandão Aquino, dá o nome de José Neilson dos Santos à areninha da localidade de Guabirabas.
Indicação nº 14/2025 – Da vereadora Francisca Janaína Ribeiro, propõe a criação de hortas sociais em comunidades do município.

Requerimentos aprovados:
Os vereadores atenderam diversas demandas da população:

Requerimento nº 77/2025 (Francisca Diniz): Construção de calçamento na localidade de Morro do Comum, abrangendo três ruas principais.

Requerimento nº 78/2025 (Francisco Carlos): Serviços de roçagem e capinagem nas estradas da localidade Camboa da Lama e Córrego Grande de Baixo.

Requerimento nº 81/2025 (Gabriel Santana): Pavimentação asfáltica nas principais vias da localidade de Patos, abrangendo quatro ruas estratégicas.

Requerimento nº 90/2025 (Francisca Leisiane): Implantação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as unidades escolares municipais, visando educação inclusiva.

Requerimento nº 92/2025 (Diego Pinheiro): Reforma da ponte na Avenida José Bonifácio, ligando a localidade de Torrões ao Sítio Urubu.

Requerimento nº 95/2025 (José Eudes): Reparo asfáltico na Avenida Deputado Domingos Fontes até a Ilha do Guajirú.

Requerimento nº 96/2025 (João Evandro): Pavimentação em pedra tosca nas ruas da localidade de Vila Tapera.

Requerimento nº 97/2025 (Igo Cavalcante): Complemento da pavimentação em intertravado na Avenida Deputado Domingos Fontes, ligando à Ilha do Guajirú.

Projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 – De autoria do vereador Igo Cavalcante Oliveira, institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do município e nas escolas da rede pública.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 – De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 886, de 22 de dezembro de 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – Também do Poder Executivo, trata da Campanha Especial de Regularização Tributária e Arrecadação (REFIS) 2025.

As matérias aprovadas seguem para implementação, com potencial de melhorar a infraestrutura urbana, promover a inclusão social e fortalecer a mobilidade no município. O presidente Carlinhos Beja destacou a importância da participação comunitária e do trabalho conjunto para atender as demandas da população.

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