AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: - --- Lei 94 --- Número: 948 Exercício: 2025 Data: 29/01/2025 Descrição:FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Categoria: - --- Lei 95 --- Número: 1 Exercício: 2025 Data: 11/09/2025 Descrição: ALTERA O ART. 49 DA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 96 --- Número: 919 Exercício: 2023 Data: 06/12/2023 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 97 --- Número: 918 Exercício: 2023 Data: 04/12/2023 Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 98 --- Número: 917 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MANOEL VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 99 --- Número: 916 Exercício: 2023 Data: 13/11/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 100 --- Número: 915 Exercício: 2023 Data: 16/10/2023 Descrição: DA NOME DE REBECA VIEIRA VASCONCELOS, O CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO E INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 101 --- Número: 914 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: CONVALIDA A CONCESSÃO, E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADA PELA LEI Nº 666 DE 20 DE ABRIL DE 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 696 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 102 --- Número: 913 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PARA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 103 --- Número: 912 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE EMANUEL GERRARD ALVES RODRIGUES, A ARENINHA DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 104 --- Número: 911 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE JOSÉ JOSIAS DE SOUSA, A ARENINHA DO CRAS DO BAIRRO GARGOÊ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 105 --- Número: 910 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 106 --- Número: 909 Exercício: 2023 Data: 18/09/2023 Descrição: DA NOME DE FRANCISCO LUCAS LIMA BARBOSA, A ARENINHA DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 107 --- Número: 908 Exercício: 2023 Data: 11/09/2023 Descrição: IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAREMA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 108 --- Número: 907 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 109 --- Número: 906 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: ALTERA A LEI Nº 555/2013, QUE INSTITUI A GRATIFICÃO DE ESTÍMULO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEPS – QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 110 --- Número: 905 Exercício: 2023 Data: 03/07/2023 Descrição: INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 111 --- Número: 904 Exercício: 2023 Data: 26/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 112 --- Número: 903 Exercício: 2023 Data: 21/06/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 11 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 113 --- Número: 902 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 114 --- Número: 902 Exercício: 2023 Data: 18/06/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 115 --- Número: 901 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 116 --- Número: 901 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS AGENTES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 117 --- Número: 900 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 118 --- Número: 899 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 119 --- Número: 898 Exercício: 2023 Data: 25/05/2023 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ, AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 120 --- Número: 897 Exercício: 2023 Data: 09/05/2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 758, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019, E A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, DANDO CONSECUÇÃO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 121 --- Número: 896 Exercício: 2023 Data: 19/04/2023 Descrição: ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 122 --- Número: 895 Exercício: 2023 Data: 17/04/2023 Descrição: OUTORGA A SENHORA FRANCISCA JULIANA DA SILVA DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 123 --- Número: 894 Exercício: 2023 Data: 17/04/2023 Descrição: OUTORGA AO SENHOR MANOEL ROSA FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 124 --- Número: 893 Exercício: 2023 Data: 24/03/2023 Descrição: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 125 --- Número: 892 Exercício: 2023 Data: 21/02/2023 Descrição: DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 126 --- Número: 891 Exercício: 2023 Data: 20/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 127 --- Número: 890 Exercício: 2023 Data: 13/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 128 --- Número: 889 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 129 --- Número: 888 Exercício: 2023 Data: 02/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 130 --- Número: 887 Exercício: 2023 Data: 23/02/2023 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 131 --- Número: 1 Exercício: 2023 Data: 30/03/2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 132 --- Número: 886 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 133 --- Número: 885 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 848, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXOU O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 134 --- Número: 884 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 135 --- Número: 883 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 136 --- Número: 882 Exercício: 2022 Data: 22/12/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 667, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 137 --- Número: 881 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 138 --- Número: 880 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 139 --- Número: 879 Exercício: 2022 Data: 16/12/2022 Descrição: INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPATES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 140 --- Número: 878 Exercício: 2022 Data: 08/12/2022 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 141 --- Número: 877 Exercício: 2022 Data: 05/12/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR PASTOR VALDIR PAZ DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 142 --- Número: 875 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELISVALDO MARTINS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 143 --- Número: 874 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE ODETE ALVES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 144 --- Número: 873 Exercício: 2022 Data: 19/10/2022 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE WELITON DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 145 --- Número: 872 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 146 --- Número: 871 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIOU ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 147 --- Número: 870 Exercício: 2022 Data: 15/09/2022 Descrição: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. Categoria: - --- Lei 148 --- Número: 869 Exercício: 2022 Data: 29/08/2022 Descrição: DA NOME DE JOSÉ ARAÚJO MONTEIRO A PRAÇA DE MÃE COSMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 149 --- Número: 868 Exercício: 2022 Data: 29/08/2022 Descrição: DA NOME DE SABINO CABRAL DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DE AGUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 150 --- Número: 867 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: DÁ NOME DE ROGÉRIO MONTEIRO O CENTRO DE EVENTOS E ESPORTES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 151 --- Número: 866 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 152 --- Número: 865 Exercício: 2022 Data: 11/08/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ. Categoria: - --- Lei 153 --- Número: 864 Exercício: 2022 Data: 01/07/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 154 --- Número: 863 Exercício: 2022 Data: 23/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 155 --- Número: 862 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAREMA EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI N° 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) 2007-2020 E AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 156 --- Número: 861 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TREMEMBÉ DA ALDEIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 157 --- Número: 860 Exercício: 2022 Data: 20/06/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICÍPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, DO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 158 --- Número: 859 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ELTON JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 159 --- Número: 858 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA A SENHORA EDILEIA MARCELA DUTRA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 160 --- Número: 857 Exercício: 2022 Data: 03/06/2022 Descrição: OUTORGA A SENHORA DINAH SALES MELO O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 161 --- Número: 856 Exercício: 2022 Data: 02/06/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 162 --- Número: 855 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 163 --- Número: 854 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR RAFAEL GRAÇA BENEVIDES O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 164 --- Número: 853 Exercício: 2022 Data: 01/06/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 165 --- Número: 852 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021 Categoria: - --- Lei 166 --- Número: 852 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NO VIGENTE ORÇAMENTO PROGRAMA LEI MUNICIPAL - LOA Nº 828/2021 DE 08/12/2021 Categoria: - --- Lei 167 --- Número: 851 Exercício: 2022 Data: 20/05/2022 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E ABANDONADOS E DETERMINA A CONCESSÃO DE DESCONTO OU A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA O CONTRIBUINTE QUE COLABORAR COM O MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA A CONSECUÇÃO DESSE PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 168 --- Número: 850 Exercício: 2022 Data: 06/05/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 684, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 169 --- Número: 849 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 170 --- Número: 848 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: FIXA O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 171 --- Número: 847 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 172 --- Número: 846 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: ALTERA A LEI Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 173 --- Número: 845 Exercício: 2022 Data: 31/03/2022 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 174 --- Número: 844 Exercício: 2022 Data: 23/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ANTÔNIO VIANA NETO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 175 --- Número: 843 Exercício: 2022 Data: 23/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 176 --- Número: 842 Exercício: 2022 Data: 23/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 177 --- Número: 841 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES MOTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 178 --- Número: 841 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: OUTORGA AO SENHOR FRANCISCO MAGALHÃES MOTA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 179 --- Número: 840 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: LEI MUNICIPAL N O 840, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO - ARENINHA NA LOCALIDADE DE SAQUINHO, NO DISTRITO DE ALMOFALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 180 --- Número: 839 Exercício: 2022 Data: 14/03/2022 Descrição: LEI MUNICIPAL N O 839, DE 14 DE MARÇO DE 2022, que DISPÕE SOBRE a ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. Categoria: - --- Lei 181 --- Número: 838 Exercício: 2022 Data: 24/02/2022 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 182 --- Número: 837 Exercício: 2022 Data: 17/02/2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 183 --- Número: 836 Exercício: 2022 Data: 10/02/2022 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA - LEI MUNICIPAL Nº 828/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - LOA, ALTERA DESCRIÇÕES E NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 184 --- Número: 7 Exercício: 2022 Data: 19/05/2022 Descrição: ALTERA O ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 185 --- Número: 835 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 186 --- Número: 834 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: REALIZA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 187 --- Número: 833 Exercício: 2021 Data: 29/12/2021 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BONIFICAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA, A PARTIR DE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 188 --- Número: 832 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, DESVINCULANDO SUAS COMPETÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 189 --- Número: 831 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 190 --- Número: 830 Exercício: 2021 Data: 12/12/2021 Descrição: CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 191 --- Número: 829 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 192 --- Número: 829 Exercício: 2021 Data: 17/12/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006. Categoria: - --- Lei 193 --- Número: 828 Exercício: 2021 Data: 08/12/2021 Descrição: ESTIMA A RECEITA E DIXA A DESPESA DP MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 194 --- Número: 827 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 195 --- Número: 826 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 196 --- Número: 825 Exercício: 2021 Data: 30/11/2021 Descrição: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 197 --- Número: 824 Exercício: 2021 Data: 18/11/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 198 --- Número: 819 Exercício: 2021 Data: 08/10/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NO ART. 5º, INCISO XXXIII, NO ART. 37, §3º, INCISO II, E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 199 --- Número: 797 Exercício: 2021 Data: 01/04/2021 Descrição: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 200 --- Número: 794 Exercício: 2021 Data: 19/02/2021 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 201 --- Número: 794 Exercício: 2021 Data: 19/02/2021 Descrição: DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO À QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 202 --- Número: 793 Exercício: 2021 Data: 04/02/2021 Descrição: DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 203 --- Número: 793 Exercício: 2021 Data: 04/02/2021 Descrição: DÁ NOME AO CREAS DE ITAREMA DE LIDUINA MARIA JUNIOR RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 204 --- Número: 1303 Exercício: 2020 Data: 30/01/2020 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 205 --- Número: 792 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS DO MUNICIPIO ITAREMA POR MEIO DO CARTÃO DE DEBITO E CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 206 --- Número: 790 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 207 --- Número: 790 Exercício: 2020 Data: 28/12/2020 Descrição: ALTERA A LEI N° 224, DE 28 DE JUNHO DE 2002 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327 DE 01 DE JUNHO DE 2006 REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIAL SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DE ACORDO COM A EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 208 --- Número: 789 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 209 --- Número: 789 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 773, DE 29 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 210 --- Número: 788 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 211 --- Número: 788 Exercício: 2020 Data: 18/11/2020 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 212 --- Número: 787 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 213 --- Número: 787 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA NOVA LOCALIZADA NO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 214 --- Número: 786 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 215 --- Número: 786 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA BRISA LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 216 --- Número: 785 Exercício: 2020 Data: 10/11/2020 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO SUPERKITE BRASIL 2020 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 217 --- Número: 784 Exercício: 2020 Data: 09/10/2020 Descrição: FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA (PROFESSOR OLIVEIRA), NO BAIRRO CONJUNTO STENIO RIOS, NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 218 --- Número: 783 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMENBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 219 --- Número: 782 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL BRAGA MONTEIRO Categoria: - --- Lei 220 --- Número: 781 Exercício: 2020 Data: 09/09/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO CACILDO RODRIGUES (RAIMUNDO MARINHEIRO) Categoria: - --- Lei 221 --- Número: 780 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA A SENHORA MAYARA MENEZES MUNIZ PINHEIRO O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 222 --- Número: 779 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CARLOS EDUARDO SOUSA PAIXÃO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 223 --- Número: 778 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR CICERO RODRIGUES TORRES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 224 --- Número: 777 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA A SENHORA FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 225 --- Número: 776 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: OUTORGA AO SENHOR ARTURO MARTINEZ SANCHEZ O TITULO DE CIDADAO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 226 --- Número: 775 Exercício: 2020 Data: 20/06/2020 Descrição: ALTERA O INC. II § 3° DO ART 91 DA LEI MUNICIPAL 210 - 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 227 --- Número: 774 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO BRAGA SOBRINHO Categoria: - --- Lei 228 --- Número: 773 Exercício: 2020 Data: 29/06/2020 Descrição: DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 229 --- Número: 771 Exercício: 2020 Data: 15/06/2020 Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 230 --- Número: 770 Exercício: 2020 Data: 02/03/2020 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 231 --- Número: 769 Exercício: 2020 Data: 20/02/2020 Descrição: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DE 06/11/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 232 --- Número: 768 Exercício: 2020 Data: 30/01/2020 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PUBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 233 --- Número: 30012019 Exercício: 2019 Data: 30/01/2019 Descrição: RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 234 --- Número: 9303 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 235 --- Número: 9303 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2019 Categoria: - --- Lei 236 --- Número: 767 Exercício: 2019 Data: 23/12/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGASNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 237 --- Número: 766 Exercício: 2019 Data: 23/12/2019 Descrição: INSTITUI O PREMIO ESCOLA DESTINADO AS TURMAS DO 2° E 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNETAL II QUE ATINGIRAM OS RESULTADOS NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO BASICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 238 --- Número: 763 Exercício: 2019 Data: 22/11/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL N° 213/2001 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INETEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 239 --- Número: 761 Exercício: 2019 Data: 30/09/2019 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO NO BAIRRO ANTONIO BRANDÃO. Categoria: - --- Lei 240 --- Número: 760 Exercício: 2019 Data: 16/09/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA RITA DE MOURA CANUTO. Categoria: - --- Lei 241 --- Número: 759 Exercício: 2019 Data: 05/09/2019 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 242 --- Número: 758 Exercício: 2019 Data: 05/09/2019 Descrição: CRIA A CONTROLADORIA GERAL, INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 243 --- Número: 757 Exercício: 2019 Data: 19/05/2019 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 244 --- Número: 756 Exercício: 2019 Data: 11/07/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO CULTIVO E PRODUÇÃO DE NIM NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PUBLICOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 245 --- Número: 755 Exercício: 2019 Data: 28/06/2019 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 246 --- Número: 754 Exercício: 2019 Data: 14/06/2019 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTAVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOAS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 247 --- Número: 753 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 248 --- Número: 752 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO BRAGA DOS SANTOS. Categoria: - --- Lei 249 --- Número: 751 Exercício: 2019 Data: 07/06/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO BRAGA MONTEIRO. Categoria: - --- Lei 250 --- Número: 750 Exercício: 2019 Data: 27/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. Categoria: - --- Lei 251 --- Número: 749 Exercício: 2019 Data: 27/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE CIRILO GOMES SOBRINHO. Categoria: - --- Lei 252 --- Número: 748 Exercício: 2019 Data: 14/05/2019 Descrição: CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE ITAREMA, COMO ENTIDADE AUTARQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 253 --- Número: 747 Exercício: 2019 Data: 10/05/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL PEREIRA DE SENA. Categoria: - --- Lei 254 --- Número: 745 Exercício: 2019 Data: 11/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL E DEMAIS VANTAGENS DOS TECNICOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 255 --- Número: 744 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ITAREMA, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 256 --- Número: 743 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURIDICO DOS CONSELHIEIROS TUTELARES DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 257 --- Número: 742 Exercício: 2019 Data: 03/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 258 --- Número: 741 Exercício: 2019 Data: 02/04/2019 Descrição: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 259 --- Número: 740 Exercício: 2019 Data: 02/04/2019 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MANOEL JOSÉ DE SALES (MANOEL VITALINO) Categoria: - --- Lei 260 --- Número: 739 Exercício: 2019 Data: 18/03/2019 Descrição: REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS TIPO 4X4 E SIMILARES NO AMBITO MUNICIPAL NA CIDADE DE ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 261 --- Número: 738 Exercício: 2019 Data: 07/03/2019 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 262 --- Número: 737 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORARIAS PARA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM PROGRAMAS JUNTO A SECRETARIA DE ASISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, AUTORIZANDO A SUA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DA OUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 263 --- Número: 736 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DA NOME AO CENTRO CIRURGICO DE ITAREMA DE JOSÉ MARCONDES RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 264 --- Número: 735 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DA NOME AO CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 265 --- Número: 734 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 266 --- Número: 733 Exercício: 2019 Data: 22/02/2019 Descrição: ALTERA A LEI N° 571 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 QUE REDEFINE E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 267 --- Número: 732 Exercício: 2019 Data: 03/01/2019 Descrição: DA NOME A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DE PASTOR SILVESTRE BEZERRA LOURENÇO. Categoria: - --- Lei 268 --- Número: 731 Exercício: 2019 Data: 03/01/2019 Descrição: DA NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO GIFFONE FILHO Categoria: - --- Lei 269 --- Número: 10 Exercício: 2019 Data: 07/02/2019 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2018 Categoria: - --- Lei 270 --- Número: 30012019 Exercício: 2018 Data: 30/01/2019 Descrição: RGF - Relatório de gestão Fiscal 3º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 271 --- Número: 730 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (ID-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB. Categoria: - --- Lei 272 --- Número: 729 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E ACRESCIMO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 273 --- Número: 728 Exercício: 2018 Data: 17/12/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COMBATE AS ENDEMIAS E APOIADORES PELAS AÇÕES DE CONTROLE DAS ARBOVIRORES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 274 --- Número: 726 Exercício: 2018 Data: 07/12/2018 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ODAIR JOSÉ ARAUJO ALVES (GALEGUINHO). Categoria: - --- Lei 275 --- Número: 725 Exercício: 2018 Data: 03/12/2018 Descrição: DÁ NOME AO ANEXO DO PREDIO PROPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA DE RAIMUNDO RODRIGUES FILHO. Categoria: - --- Lei 276 --- Número: 724 Exercício: 2018 Data: 03/02/2018 Descrição: FICA DENOMINADA DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA (JOÃO JOAQUINA), A PRAÇA DE OLHOS D´AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 277 --- Número: 723 Exercício: 2018 Data: 19/11/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ACHADOS E PERDIDOS DE ITAREMA-CAPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 278 --- Número: 722 Exercício: 2018 Data: 09/11/2018 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IATREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 279 --- Número: 721 Exercício: 2018 Data: 08/11/2018 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIANÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 280 --- Número: 720 Exercício: 2018 Data: 07/11/2018 Descrição: APRESENTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 281 --- Número: 719 Exercício: 2018 Data: 19/10/2018 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 282 --- Número: 718 Exercício: 2018 Data: 19/10/2018 Descrição: FICA DENOMINADO DE ANTONIO BRANDÃO O BAIRRO A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 283 --- Número: 717 Exercício: 2018 Data: 18/10/2018 Descrição: MODIFICA A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAREMA INCLUINDO AREA DE TERRA DO PERIMETRO RURAL DA PRAIA DO GUAJIRU E ADJENCIAS, PARA O PERIMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 284 --- Número: 716 Exercício: 2018 Data: 11/09/2018 Descrição: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVDUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 285 --- Número: 715 Exercício: 2018 Data: 24/08/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 286 --- Número: 714 Exercício: 2018 Data: 24/08/2018 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO FILANTROPICO EVANGELICO ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RIO DE JANEIRO EM ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 287 --- Número: 713 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A LEILOAR OS BENS MOVEIS INSERVIVEIS QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 288 --- Número: 712 Exercício: 2018 Data: 29/06/2018 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (JOAQUIM FILÓ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 289 --- Número: 711 Exercício: 2018 Data: 20/06/2018 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃOP DE RAIMUNDO ARTILINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 290 --- Número: 710 Exercício: 2018 Data: 20/06/2018 Descrição: INSTITUI COMO POLITICA PUBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 291 --- Número: 709 Exercício: 2018 Data: 14/06/2018 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 292 --- Número: 708 Exercício: 2018 Data: 11/06/2018 Descrição: ALTERA A LEI 537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 293 --- Número: 707 Exercício: 2018 Data: 24/05/2018 Descrição: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICIPIO DE ITAREMA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLENS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015. Categoria: - --- Lei 294 --- Número: 706 Exercício: 2018 Data: 08/05/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 295 --- Número: 706 Exercício: 2018 Data: 08/05/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 296 --- Número: 705 Exercício: 2018 Data: 18/04/2018 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. Categoria: - --- Lei 297 --- Número: 705 Exercício: 2018 Data: 18/04/2018 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUI INDICADOS. Categoria: - --- Lei 298 --- Número: 704 Exercício: 2018 Data: 05/04/2018 Descrição: DÁ NOME AO CEI DO SITIO ALEGRE DE MARIA IVONE JUNIOR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 299 --- Número: 702 Exercício: 2018 Data: 20/03/2018 Descrição: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 300 --- Número: 701 Exercício: 2018 Data: 15/03/2018 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS TECNICOS EM RADIOLOGIA DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 301 --- Número: 700 Exercício: 2018 Data: 28/02/2018 Descrição: DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS. Categoria: - --- Lei 302 --- Número: 699 Exercício: 2018 Data: 28/02/2018 Descrição: DA NOME AO CEI DO CONJUNTO STENIO RIOS DE JOSÉ ERALDO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 303 --- Número: 698 Exercício: 2018 Data: 02/02/2018 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 304 --- Número: 12 Exercício: 2018 Data: 09/11/2018 Descrição: DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 305 --- Número: 5303 Exercício: 2017 Data: 30/05/2017 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2017 Categoria: - --- Lei 306 --- Número: 696 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 307 --- Número: 695 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA " FORTFIBRA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS DE COCO EIRELI EPP" Categoria: - --- Lei 308 --- Número: 695 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: ALTERA A LEI 666, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA E AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 100 (CEM) PARA 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS DOS DOCENTOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS ORIVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 309 --- Número: 694 Exercício: 2017 Data: 13/12/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O QUADRENIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 310 --- Número: 693 Exercício: 2017 Data: 30/11/2017 Descrição: ALTERA A LEI N° 660/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 311 --- Número: 692 Exercício: 2017 Data: 01/11/2017 Descrição: ALTERA A LEI Nº 692/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 312 --- Número: 691 Exercício: 2017 Data: 01/11/2017 Descrição: AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS EM DIVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 313 --- Número: 690 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 314 --- Número: 690 Exercício: 2017 Data: 31/10/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITAS E FIXA A DESPESA DO MUICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 315 --- Número: 689 Exercício: 2017 Data: 25/10/2017 Descrição: ALTERA A LEI 658, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 316 --- Número: 688 Exercício: 2017 Data: 28/09/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 317 --- Número: 687 Exercício: 2017 Data: 20/09/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃP COMUNITARIA ABRIGO AMIGO NOSSA SENHORA DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 318 --- Número: 686 Exercício: 2017 Data: 14/09/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTACILIO RODRIGUES DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 319 --- Número: 685 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 320 --- Número: 684 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 321 --- Número: 683 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS. Categoria: - --- Lei 322 --- Número: 682 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Categoria: - --- Lei 323 --- Número: 681 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 324 --- Número: 680 Exercício: 2017 Data: 30/08/2017 Descrição: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRMA CRIANÇA FELIZ/ SUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 325 --- Número: 679 Exercício: 2017 Data: 23/08/2017 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 653 DE 24/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 326 --- Número: 678 Exercício: 2017 Data: 23/08/2017 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE ITAREMA |(APC) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 327 --- Número: 677 Exercício: 2017 Data: 17/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 328 --- Número: 676 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 329 --- Número: 675 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 330 --- Número: 675 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 331 --- Número: 674 Exercício: 2017 Data: 18/05/2017 Descrição: FIXA O VERCIMENTO BASE DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 332 --- Número: 673 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 333 --- Número: 672 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: FIXA O VENCIMENTO DE BASE DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 334 --- Número: 671 Exercício: 2017 Data: 11/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SOBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 335 --- Número: 670 Exercício: 2017 Data: 04/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO INDIGENA TREMEMBÉ DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 336 --- Número: 668 Exercício: 2017 Data: 02/05/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 613/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 337 --- Número: 667 Exercício: 2017 Data: 26/04/2017 Descrição: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 338 --- Número: 666 Exercício: 2017 Data: 20/04/2017 Descrição: REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 10 (CEM) PARA (DUZENTAS) HORAS SEMANAIS DOS DOSCENTES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 339 --- Número: 665 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Descrição: DISPÕE QUE CÂMARA MUNICIPAL ADOTE UMA ETIQUETA DE VESTIMENTA, TIPO ESPORTE FINO PARA OS PARLAMENTARES NAS SESSOES PLENÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA. Categoria: - --- Lei 340 --- Número: 664 Exercício: 2017 Data: 30/03/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Categoria: - --- Lei 341 --- Número: 663 Exercício: 2017 Data: 16/03/2017 Descrição: FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 342 --- Número: 662 Exercício: 2017 Data: 16/03/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, AMPLIAÇÃO NO QUADRO FUNCIONAL E REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 343 --- Número: 661 Exercício: 2017 Data: 20/02/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (NENEM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 344 --- Número: 660 Exercício: 2017 Data: 16/02/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 345 --- Número: 659 Exercício: 2017 Data: 10/01/2017 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTADUAL E FEDERAL, PODER JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, E SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 346 --- Número: 658 Exercício: 2017 Data: 10/01/2017 Descrição: AUTRIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Categoria: - --- Lei 347 --- Número: 63 Exercício: 2017 Data: 10/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENESES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 348 --- Número: 24 Exercício: 2017 Data: 09/08/2017 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 349 --- Número: 201609263 Exercício: 2016 Data: 26/09/2016 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2016 Categoria: - --- Lei 350 --- Número: 201605253 Exercício: 2016 Data: 25/05/2016 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE 2016 Categoria: - --- Lei 351 --- Número: 25042016 Exercício: 2016 Data: 25/04/2016 Descrição: RGF - Relátorio de gestão Fiscal 1º Quadrimestre Categoria: - --- Lei 352 --- Número: 657 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2017/2020 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 353 --- Número: 656 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 354 --- Número: 655 Exercício: 2016 Data: 15/12/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE PARA GESTÃO 2017/2020. Categoria: - --- Lei 355 --- Número: 654 Exercício: 2016 Data: 12/12/2016 Descrição: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 356 --- Número: 651 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 357 --- Número: 651 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 358 --- Número: 650 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: DÁ NOME AO BERÇÁRIO NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 359 --- Número: 649 Exercício: 2016 Data: 25/10/2016 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ LEONARDO FREITAS FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 360 --- Número: 648 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 361 --- Número: 647 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE VALDSON VASCONCELOS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 362 --- Número: 646 Exercício: 2016 Data: 19/10/2016 Descrição: INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 363 --- Número: 643 Exercício: 2016 Data: 06/05/2016 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA FRANCIONE DE MELO TELES O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 364 --- Número: 642 Exercício: 2016 Data: 04/04/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA CONHECIDA COM RUA PAZ OU BEIRA MAR DE MANUEL ANASTASSIO COSTA (MANOELZINHO BULÚ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 365 --- Número: 641 Exercício: 2016 Data: 04/04/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE SANTANA (JOSUÉ DIAS DE SANTANA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 366 --- Número: 640 Exercício: 2016 Data: 06/03/2016 Descrição: ALTERA A ART 1º DA LEI MUNICIPAL 628/2015 Categoria: - --- Lei 367 --- Número: 638 Exercício: 2016 Data: 09/03/2016 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANKLIN DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 368 --- Número: 637 Exercício: 2016 Data: 09/03/2016 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA ALDENOURA DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 369 --- Número: 636 Exercício: 2016 Data: 22/02/2016 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 370 --- Número: 635 Exercício: 2015 Data: 18/12/2015 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 371 --- Número: 634 Exercício: 2015 Data: 18/12/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 372 --- Número: 632 Exercício: 2015 Data: 10/12/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 373 --- Número: 631 Exercício: 2015 Data: 10/12/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 374 --- Número: 630 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2015 NO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 375 --- Número: 629 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 376 --- Número: 628 Exercício: 2015 Data: 26/11/2015 Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI 592/2014, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Categoria: - --- Lei 377 --- Número: 627 Exercício: 2015 Data: 28/09/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 378 --- Número: 626 Exercício: 2015 Data: 28/09/2015 Descrição: ALTETA O ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 379 --- Número: 625 Exercício: 2015 Data: 23/09/2015 Descrição: OUTORGADA A SENHORA MARIA IMACULADA HENRIQUE, O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 380 --- Número: 624 Exercício: 2015 Data: 17/09/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 381 --- Número: 623 Exercício: 2015 Data: 17/09/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTERIO DA REDE MINICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 382 --- Número: 622 Exercício: 2015 Data: 24/06/2015 Descrição: OUTORGA AO PADRE JOÃO BATISTA DE LIMA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 383 --- Número: 621 Exercício: 2015 Data: 19/06/2015 Descrição: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 384 --- Número: 620 Exercício: 2015 Data: 09/06/2015 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMAVEIS E ASSOCIAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES PARAISO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. Categoria: - --- Lei 385 --- Número: 618 Exercício: 2015 Data: 03/06/2015 Descrição: OUTORGA AO PASTOR JOSÉ DOS REIAS VASCONCELOS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 386 --- Número: 615 Exercício: 2015 Data: 09/06/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 387 --- Número: 615 Exercício: 2015 Data: 03/06/2015 Descrição: OFICIALIZA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 388 --- Número: 614 Exercício: 2015 Data: 03/05/2015 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO FERREIRA (NENE CALIXTO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 389 --- Número: 613 Exercício: 2015 Data: 13/05/2015 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PLÚBLICO IMOVEIS A COLONIA DE PESCADORES, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPATAZIA PARA PESCA. Categoria: - --- Lei 390 --- Número: 612 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: OUTORGA AO SR. ALDIR TELES ROCHA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 391 --- Número: 611 Exercício: 2015 Data: 22/04/2015 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃ0 SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 392 --- Número: 610 Exercício: 2015 Data: 14/04/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Categoria: - --- Lei 393 --- Número: 609 Exercício: 2015 Data: 14/04/2015 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 394 --- Número: 608 Exercício: 2015 Data: 02/03/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL. Categoria: - --- Lei 395 --- Número: 1 Exercício: 2015 Data: 10/12/2016 Descrição: ALTERA O ANEXO II DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. Categoria: - --- Lei 396 --- Número: 201412303 Exercício: 2014 Data: 30/12/2014 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE 2014 Categoria: - --- Lei 397 --- Número: 201409263 Exercício: 2014 Data: 26/09/2014 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2014 Categoria: - --- Lei 398 --- Número: 607 Exercício: 2014 Data: 22/12/2014 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 399 --- Número: 606 Exercício: 2014 Data: 22/12/2014 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA HANDEBOL DE ITAREMA - LHBI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 400 --- Número: 605 Exercício: 2014 Data: 15/12/2014 Descrição: OUTORGA A SRA ANTONIA FRANCO DE QUEIROZ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 401 --- Número: 604 Exercício: 2014 Data: 15/12/2014 Descrição: OUTORGA O PE. AFONSO DOS SANTOS GOMES O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 402 --- Número: 603 Exercício: 2014 Data: 26/11/2014 Descrição: FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE FESTAS DANÇANTES, SERESTAS NO PERIODO DA FESTA DA PADROEIRA DE ITAREMA E DEMIAS COMUNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 403 --- Número: 602 Exercício: 2014 Data: 05/11/2014 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 404 --- Número: 601 Exercício: 2014 Data: 30/10/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA AUGUSTA ARAÚJO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 405 --- Número: 600 Exercício: 2014 Data: 30/10/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA ALVINA FERREIRA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 406 --- Número: 599 Exercício: 2014 Data: 15/09/2014 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ GRACIANO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 407 --- Número: 598 Exercício: 2014 Data: 06/06/2014 Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMEÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 408 --- Número: 598 Exercício: 2014 Data: 01/09/2014 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE LUIZ MARQUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 409 --- Número: 597 Exercício: 2014 Data: 14/08/2014 Descrição: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 410 --- Número: 596 Exercício: 2014 Data: 26/06/2014 Descrição: DETERMINA UMA ÁREA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 411 --- Número: 595 Exercício: 2014 Data: 29/06/2014 Descrição: RECONHECE O PAGAMENTO DE DÉBITO ATINENTE AO PERIODO DE 1999 A 2012 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 412 --- Número: 594 Exercício: 2014 Data: 20/06/2014 Descrição: DÁ NOME DE FRANCISCO MARÇAL NETO A RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 413 --- Número: 593 Exercício: 2014 Data: 20/06/2014 Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 414 --- Número: 592 Exercício: 2014 Data: 13/06/2014 Descrição: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 415 --- Número: 591 Exercício: 2014 Data: 13/06/2014 Descrição: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 583-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 416 --- Número: 590 Exercício: 2014 Data: 06/06/2014 Descrição: DESPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 417 --- Número: 587 Exercício: 2014 Data: 17/04/2014 Descrição: DISPÓE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 418 --- Número: 586 Exercício: 2014 Data: 17/04/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 419 --- Número: 585 Exercício: 2014 Data: 11/04/2014 Descrição: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 420 --- Número: 584 Exercício: 2014 Data: 04/04/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 421 --- Número: 583 Exercício: 2014 Data: 04/04/2014 Descrição: CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURIDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 422 --- Número: 582 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 423 --- Número: 581 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 424 --- Número: 580 Exercício: 2014 Data: 28/03/2014 Descrição: AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 425 --- Número: 579 Exercício: 2014 Data: 21/02/2014 Descrição: DÁ NOME DE MARIA ALAÍDE DE ARAÚJO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 426 --- Número: 23 Exercício: 2014 Data: 05/11/2014 Descrição: ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, COM VISTAS A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. Categoria: - --- Lei 427 --- Número: 578 Exercício: 2013 Data: 20/12/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. LUISITO CARLOS DE AGUIAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 428 --- Número: 576 Exercício: 2013 Data: 29/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 429 --- Número: 575 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TITULO DE PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIRIOS DO SENHOR, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 430 --- Número: 574 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ PEDRO ALBERTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 431 --- Número: 573 Exercício: 2013 Data: 22/11/2013 Descrição: DÁ NOME DE RICARDO ARALDO PEREIRA RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 432 --- Número: 572 Exercício: 2013 Data: 08/11/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TITULO DE PATROCINIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CARCINICULTORES DA COSTA NEGRA - ACCN, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 433 --- Número: 571 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: REDEFINE E AMPLIA ATRIBUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 434 --- Número: 570 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: DÁ NOME DE JOSÉ MARTINS DOS SANTOS RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 435 --- Número: 568 Exercício: 2013 Data: 31/10/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 436 --- Número: 567 Exercício: 2013 Data: 27/09/2013 Descrição: DÁ NOME DE RAIMUNDA GOMES LINHARES RUA SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 437 --- Número: 566 Exercício: 2013 Data: 20/09/2013 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 08 DE ABRIL DE 2010, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. Categoria: - --- Lei 438 --- Número: 565 Exercício: 2013 Data: 06/09/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 439 --- Número: 564 Exercício: 2013 Data: 06/09/2013 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVERÇÃO SOCIAL PARA DESPESAS COM COSTRUÇÃO DE MINI FABRICA DE PROCESSAMENTO DE CASTANHA DE CAJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 440 --- Número: 563 Exercício: 2013 Data: 30/08/2013 Descrição: DÁ NOME DE RAIMUNDO GRACIANO RODRIGUES - DO CONJUNTO HABITACIONAL DO DISTRITO DE CARVOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 441 --- Número: 562 Exercício: 2013 Data: 16/08/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ITAREMA ESPORTE CLUVE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 442 --- Número: 561 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO, EM ESCOLAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 100 ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 443 --- Número: 560 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO NUMERO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 444 --- Número: 559 Exercício: 2013 Data: 07/06/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 445 --- Número: 558 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA E PADRE ARISTIDES ANDRADE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 446 --- Número: 557 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: DISPONIBILIZA CADEIRA DE RODAS COM TRAÇÃO MANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 447 --- Número: 556 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: PROPÕE UMA SOLUÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DA RUA DA SEDE DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 448 --- Número: 555 Exercício: 2013 Data: 24/05/2013 Descrição: ALTERA A LEI Nº 359 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULOS AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE - GEPS - QUE COLABORAM NO MUNICIPIO DE ITAREMA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 449 --- Número: 554 Exercício: 2013 Data: 10/05/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL DA PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAREMA AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 450 --- Número: 553 Exercício: 2013 Data: 10/05/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 451 --- Número: 552 Exercício: 2013 Data: 26/04/2013 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO XAVIER BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 452 --- Número: 550 Exercício: 2013 Data: 19/04/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEDRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 453 --- Número: 549 Exercício: 2013 Data: 19/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DA EXISTENCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 454 --- Número: 548 Exercício: 2013 Data: 11/04/2013 Descrição: OUTORGA AO SR. AURELIANO DANTAS CARNEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 455 --- Número: 547 Exercício: 2013 Data: 11/04/2013 Descrição: OUTORGA A SRA. GESILDA SALES RIOS O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 456 --- Número: 546 Exercício: 2013 Data: 04/04/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃ DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 457 --- Número: 545 Exercício: 2013 Data: 22/03/2013 Descrição: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MINIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, CONFORME LEI FEDERAL 11.738/08 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 458 --- Número: 544 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 459 --- Número: 543 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 460 --- Número: 542 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 461 --- Número: 541 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLA PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS LEGALMENTE METRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAREMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 462 --- Número: 540 Exercício: 2013 Data: 14/06/2013 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133-1997, QUE DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃP ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 463 --- Número: 539 Exercício: 2013 Data: 14/03/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE INIFICADO. Categoria: - --- Lei 464 --- Número: 201209253 Exercício: 2012 Data: 25/09/2012 Descrição: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2012 Categoria: - --- Lei 465 --- Número: 535 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 466 --- Número: 535 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 467 --- Número: 534 Exercício: 2012 Data: 04/12/2012 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 468 --- Número: 533 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 469 --- Número: 532 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE PARA A GESTÃO 2013/2016. Categoria: - --- Lei 470 --- Número: 532 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA A GESTÃO 2013/2016 Categoria: - --- Lei 471 --- Número: 531 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 472 --- Número: 531 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 473 --- Número: 530 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 474 --- Número: 530 Exercício: 2012 Data: 12/11/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 475 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 476 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 477 --- Número: 529 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 478 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERECICIO FINANCEIRO DE 2013 Categoria: - --- Lei 479 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas. Categoria: - --- Lei 480 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 20/10/2012 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 481 --- Número: 528 Exercício: 2012 Data: 30/10/2012 Descrição: LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas. Categoria: - --- Lei 482 --- Número: 527 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 483 --- Número: 527 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 484 --- Número: 526 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 485 --- Número: 526 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 486 --- Número: 525 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) Categoria: - --- Lei 487 --- Número: 525 Exercício: 2012 Data: 17/07/2012 Descrição: DÁ O NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMINIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 488 --- Número: 524 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃ ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 489 --- Número: 523 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL I E ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURIDICO E ADVOGADO. Categoria: - --- Lei 490 --- Número: 523 Exercício: 2012 Data: 06/06/2012 Descrição: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMNETAL Categoria: - --- Lei 491 --- Número: 522 Exercício: 2012 Data: 04/05/2012 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 492 --- Número: 521 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 493 --- Número: 521 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: UTORGA AO SRA. JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 494 --- Número: 520 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 495 --- Número: 520 Exercício: 2012 Data: 27/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 496 --- Número: 519 Exercício: 2012 Data: 27/07/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 497 --- Número: 519 Exercício: 2012 Data: 24/04/2012 Descrição: OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONORIO DA SILVA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 498 --- Número: 518 Exercício: 2012 Data: 21/03/2012 Descrição: DISPOE SOBRE A ALETRAÇÃO DA TABELA VENCIMENTAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 499 --- Número: 517 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E OUTROS Categoria: - --- Lei 500 --- Número: 516 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 501 --- Número: 516 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIA MONTEIRO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 502 --- Número: 513 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 503 --- Número: 511 Exercício: 2012 Data: 08/03/2012 Descrição: DÁ NOME A AVENIDA NO BAIRRO GARGUÊ - DE ORLANDO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 504 --- Número: 491 Exercício: 2010 Data: 13/12/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDÉNCIARIOS JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 505 --- Número: 490 Exercício: 2010 Data: 22/11/2010 Descrição: INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 506 --- Número: 489 Exercício: 2010 Data: 11/11/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 507 --- Número: 488 Exercício: 2010 Data: 11/11/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - DE FRANCISCO SOARES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 508 --- Número: 487 Exercício: 2010 Data: 22/10/2010 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 509 --- Número: 486 Exercício: 2010 Data: 30/09/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO - JOSÉ FERNANDES GOMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 510 --- Número: 485 Exercício: 2010 Data: 24/09/2010 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ, MARCO, CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO DA MICRORREGIAL DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 Categoria: - --- Lei 511 --- Número: 484 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 512 --- Número: 484 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 513 --- Número: 482 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JORGE JAMILSON REGO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 514 --- Número: 481 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 515 --- Número: 480 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. ADÃO MOURA ALBUQUERQUE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 516 --- Número: 479 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO CIRO DE MARIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 517 --- Número: 478 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. ANTONIO SERGIO SOUSA QUINDERÉ O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 518 --- Número: 477 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FERNANDO ANTONIO CHAGAS DE CARVALHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 519 --- Número: 476 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO ABNER PEIXOTO DE ALENCAR O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 520 --- Número: 474 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AOS SR. CAIRO FORTE FERREIRA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 521 --- Número: 473 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 522 --- Número: 473 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. MARIA SOCORRO SOUSA LIMA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 523 --- Número: 471 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JOÃO MARINHO DE ANDRADE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 524 --- Número: 470 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO TAVARES DE ALEXANDRIA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 525 --- Número: 469 Exercício: 2010 Data: 06/09/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FLORIETTE ANDRADE DA ROCHA SAMPAIO O TITULO DE CIDADADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 526 --- Número: 468 Exercício: 2010 Data: 19/08/2010 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ROGÉRIO MONTEIRO Categoria: - --- Lei 527 --- Número: 467 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 528 --- Número: 466 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DA ESCOLA FRANCISCO PEDRO RODRIGUES NA LOCALIDADE DE RIACHO - DE APRIGIO NUNES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 529 --- Número: 465 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ZEFERINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 530 --- Número: 464 Exercício: 2010 Data: 16/06/2010 Descrição: DÁ NOME AO CALÇADÃO DA LOCALIDADE DE RIACHO DE JOÃO SERAFIM DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 531 --- Número: 463 Exercício: 2010 Data: 06/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA MARIA NUNES TURBANO DA PONTE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 532 --- Número: 462 Exercício: 2010 Data: 06/06/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA AQUINO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 533 --- Número: 461 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. ELIANA MARIA DE SANTIAGO LIMA SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 534 --- Número: 460 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. CLAUDIA VALERIA CAMPOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 535 --- Número: 459 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. JOCEJÂNIO OLIVEIRA MARTINS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 536 --- Número: 458 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: OUTORGA A SRA. ITACI FRANÇA PEREIRA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 537 --- Número: 457 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DA LOCALIDADE DE RIACHO DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 538 --- Número: 456 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 9º DO REGIMENTO INTERNO DI MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 539 --- Número: 455 Exercício: 2010 Data: 09/06/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART 11º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 540 --- Número: 454 Exercício: 2010 Data: 02/06/2010 Descrição: ALTERA O ARTIGO 3º, ITEM I DA LEI Nº 365-2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. Categoria: - --- Lei 541 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 542 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DÁ NOME A NOME A PRÉDIOS PÚBLICO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 543 --- Número: 453 Exercício: 2010 Data: 19/05/2010 Descrição: DÁ NOME A NOME A PRÉDIOS PÚBLICO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 544 --- Número: 452 Exercício: 2010 Data: 28/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE GERALDO MONTEIRO DOS ANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 545 --- Número: 451 Exercício: 2010 Data: 06/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA SAZINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 546 --- Número: 450 Exercício: 2010 Data: 08/04/2010 Descrição: 43 LEI Nº 450_2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, MORRINHOS, ITAREMA, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERIOACOARA, COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSORCIO PUBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ACARAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Categoria: - --- Lei 547 --- Número: 449 Exercício: 2010 Data: 08/04/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO TIBURCIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 548 --- Número: 448 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO - OPERAÇÕES COLETIVAS OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE 110 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 549 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 550 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 551 --- Número: 447 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO SALOMÃO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 552 --- Número: 446 Exercício: 2010 Data: 23/03/2010 Descrição: CRIA CARGOS PARA DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 553 --- Número: 445 Exercício: 2010 Data: 17/03/2010 Descrição: INSTITUI PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 554 --- Número: 444 Exercício: 2010 Data: 08/02/2010 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMARTIVOS APLICAVEIS. Categoria: - --- Lei 555 --- Número: 443 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMOVEL NA LOCALIDADE DE PATOS. Categoria: - --- Lei 556 --- Número: 442 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA "SIMBOLOGIA, QUANTITATIVO E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS", A QUE SE REFERE O ANEXO III DA LEI N° 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 557 --- Número: 441 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS. INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, BEM COMO NA TABELA ESTRUTURAL NOMINAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE ASSESSORAMENTO, A QUE SE REFEREM A LEI Nº 213, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001. Categoria: - --- Lei 558 --- Número: 440 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 559 --- Número: 440 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 560 --- Número: 439 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 561 --- Número: 438 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR FRANCISCO ZACARIAS DA COSTA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 562 --- Número: 437 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTILIA CORREA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 563 --- Número: 437 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE OTILIA CORREA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 564 --- Número: 436 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DENOMINA A ESCOLA DE MORRO DO COMUM - JOSÉ NEVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 565 --- Número: 435 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A QUADRA ESPORTIVA DE SÍTIO ALEGRE DE JOSÉ EUDES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 566 --- Número: 434 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA DE SÍTIO ALEGRE DE GERALDA CANDIDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 567 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 568 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 569 --- Número: 433 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA FRANCISCA JÚLIA DOS SANTOS SOUSA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 570 --- Número: 432 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR ANTONIO EUGÊNIO MESQUITA DE FARIAS O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 571 --- Número: 431 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA AO SR. PEDRO POMPEU MACHADO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 572 --- Número: 430 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA O SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 573 --- Número: 429 Exercício: 2010 Data: 01/02/2010 Descrição: OUTORGA A SRA ÉRICA DE SOUSA PAULA O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE Categoria: - --- Lei 574 --- Número: 248 Exercício: 2010 Data: 20/09/2010 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 575 --- Número: 428 Exercício: 2009 Data: 11/12/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 422 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 576 --- Número: 427 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: DÁ NOME AO CIAS DE MARIA DJANIRA RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 577 --- Número: 426 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: - --- Lei 578 --- Número: 426 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Categoria: - --- Lei 579 --- Número: 425 Exercício: 2009 Data: 19/11/2009 Descrição: DENOMINA A RUA QUE VAI DA CASA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A RESIDENCIA DA SRA LEIDE LAURA SIQUEIRA - DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 580 --- Número: 424 Exercício: 2009 Data: 13/11/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE FRANCISCO BIBIANO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 581 --- Número: 423 Exercício: 2009 Data: 28/10/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE JOSÉ MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Categoria: - --- Lei 582 --- Número: 422 Exercício: 2009 Data: 20/10/2009 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPERA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 583 --- Número: 421 Exercício: 2009 Data: 20/10/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 584 --- Número: 420 Exercício: 2009 Data: 09/10/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE GENIPAPEIRO PARA A ASSOCIAÇÃOP COMUNITÁRIA DE GENIPAPEIRO E VARZIA GRANDE Categoria: - --- Lei 585 --- Número: 419 Exercício: 2009 Data: 29/09/2009 Descrição: DÁ NOME A TRAVESSA QUE INICIA NA RUA JOÃO JAIME AO LADO DO POSTO DE GASOLINA ITAREMA, ATÉ A AV. JOÃO BATISTA RIOS, DE LUDUGÉRIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 586 --- Número: 418 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA, POSTO DE SAÚDE E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 587 --- Número: 417 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DENOMINA O CEL-CENTRO INTEGRADO DE ENSINO DE CORREGO ALEGRE - ANA MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 588 --- Número: 416 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DÁ NOME A RUA DE JOSÉ AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 589 --- Número: 415 Exercício: 2009 Data: 09/09/2009 Descrição: DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA SÊCA, DE JOSÉ VASCONCELOS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 590 --- Número: 414 Exercício: 2009 Data: 21/08/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC Categoria: - --- Lei 591 --- Número: 413 Exercício: 2009 Data: 11/08/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 365-2007, QUE CRIOU O FUNDO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FLHIS Categoria: - --- Lei 592 --- Número: 412 Exercício: 2009 Data: 06/07/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 593 --- Número: 411 Exercício: 2009 Data: 06/07/2009 Descrição: DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA - DE PREFEITO JOSE´MARIA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 594 --- Número: 410 Exercício: 2009 Data: 15/05/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 0388 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 595 --- Número: 409 Exercício: 2009 Data: 08/05/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE E DA OUTRAS Categoria: - --- Lei 596 --- Número: 408 Exercício: 2009 Data: 24/04/2009 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACEIRAMENTE JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DE AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, ONJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 597 --- Número: 407 Exercício: 2009 Data: 24/04/2009 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 598 --- Número: 406 Exercício: 2009 Data: 13/03/2009 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 599 --- Número: 405 Exercício: 2009 Data: 13/03/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 600 --- Número: 405 Exercício: 2009 Data: 13/03/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2003, NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 601 --- Número: 404 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: MODIFICA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 602 --- Número: 403 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N°211/2001, QUE PREVÊ A ESTRUTURA ORGNIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 603 --- Número: 402 Exercício: 2009 Data: 20/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUIÇÃO Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Categoria: - --- Lei 604 --- Número: 401 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 379-2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 605 --- Número: 400 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO NACIONALMENTE UNIFICADO Categoria: - --- Lei 606 --- Número: 399 Exercício: 2009 Data: 13/02/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II, INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 607 --- Número: 412 Exercício: 2008 Data: 13/07/2009 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 608 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO DE ITAREMA DE PREFEITO JOSÉ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 609 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 610 --- Número: 411 Exercício: 2008 Data: 06/07/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MOVEIS INSERSIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 611 --- Número: 398 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO PARA 2009-2012 Categoria: - --- Lei 612 --- Número: 397 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO UNICO DE LEI MUNICIPAL N° 379/2008, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFEITOV E AMPLIOU VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DEFINIU NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 613 --- Número: 396 Exercício: 2008 Data: 23/12/2008 Descrição: CRIA O DISTRITO DE CORREGO DA VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 614 --- Número: 395 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SR. JOSÉ IVALDO BLEASBY FREIRE E A SRA MARIA IONEIDE DE MELO DE BRITO Categoria: - --- Lei 615 --- Número: 394 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SENHOR GARCIA DE SOUSA NETO. Categoria: - --- Lei 616 --- Número: 393 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE, AO SENHOR JOÃO JOSE DE VASCONCELOS FILHO. Categoria: - --- Lei 617 --- Número: 392 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE , AO SENHOR JOSE EDSON RIOS FILHO. Categoria: - --- Lei 618 --- Número: 391 Exercício: 2008 Data: 03/12/2008 Descrição: AUTORIZA O CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMOVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 619 --- Número: 390 Exercício: 2008 Data: 21/11/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 620 --- Número: 389 Exercício: 2008 Data: 06/11/2008 Descrição: FIXA, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01-01-09, O SUBSIDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DOS AETIGOS Nº, 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.30, XX E XXIII DA LEI ORGANICA MINICIPAL E ART. 70, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 621 --- Número: 388 Exercício: 2008 Data: 06/11/2008 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 622 --- Número: 387 Exercício: 2008 Data: 17/09/2008 Descrição: DÁ NOME A PREDIO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 623 --- Número: 386 Exercício: 2008 Data: 16/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIOS DE ITAREMA/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 624 --- Número: 385 Exercício: 2008 Data: 19/06/2008 Descrição: DENOMINA A ESTRADA SÃO VECENTE-PORTO DOS BARCOS COMO AVENIDA JOSÉ NICODEMOS DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 625 --- Número: 384 Exercício: 2008 Data: 16/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE COLETANEA DE LEIS VIGENTES NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 626 --- Número: 383 Exercício: 2008 Data: 10/06/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEARÁ - CAGECE. Categoria: - --- Lei 627 --- Número: 382 Exercício: 2008 Data: 10/06/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 628 --- Número: 381 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: INSTITUI O MERCADO DE ARTESANATO E ESPÉCIES DE MANUFATURADOS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 629 --- Número: 380 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: DENOMINA O PRÓPRIO PREDIO DA CÂMARA DE ITAREMA- CEARÁ DE VEREADOR JOSÉ FERNANDES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 630 --- Número: 379 Exercício: 2008 Data: 03/06/2008 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 631 --- Número: 378 Exercício: 2008 Data: 29/04/2008 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-FEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 632 --- Número: 377 Exercício: 2008 Data: 18/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 633 --- Número: 376 Exercício: 2008 Data: 07/04/2008 Descrição: ALTERA A LEI N° 353-07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. Categoria: - --- Lei 634 --- Número: 375 Exercício: 2008 Data: 07/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II E PEDAGOGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 635 --- Número: 374 Exercício: 2008 Data: 01/04/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO. Categoria: - --- Lei 636 --- Número: 373 Exercício: 2008 Data: 01/04/2008 Descrição: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 637 --- Número: 372 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 638 --- Número: 371 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DENOMINA O MERCADO PÚBLICO DE ALMOFALA DE POETA SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 639 --- Número: 370 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO À SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 640 --- Número: 369 Exercício: 2008 Data: 11/03/2008 Descrição: DENOMINA O CONJENTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA AVENIDA VITOR MARQUES, LOCALIDADE DE CARVOEIRO, COMO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 641 --- Número: 360 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO ÁS ATIVIDADES DE SAUDE DOS POVOS INDÍGINAS - GEASI, DEVIDA AOS OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES NA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DA SAÚDE INDÍGENA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 642 --- Número: 359 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO ÁS ATIVIDADES DE SAUDE - GEPS QUE LABORAM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 643 --- Número: 358 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: ALTERA A LEI N° 344-2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONCELHO DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 644 --- Número: 357 Exercício: 2008 Data: 14/11/2008 Descrição: AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 645 --- Número: 28 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: OUTORGA A JOSÉ IVALDO BLEASBY FREIRE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 646 --- Número: 28 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: TOUTORGA A MARIA IONEIDE MELO DE BRITO FRANCO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 647 --- Número: 23 Exercício: 2008 Data: 13/11/2008 Descrição: OUTORGA A JOSÉ EDSON RIOS FILHO O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE . Categoria: - --- Lei 648 --- Número: 367 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA LOCALIDADE PORTO DOS BARCOS DE ARTUR ADREW DA SILVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 649 --- Número: 366 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 650 --- Número: 366 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 651 --- Número: 365 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INDTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 652 --- Número: 364 Exercício: 2007 Data: 27/12/2007 Descrição: CRIA , NO MUNICIPIO DE ITAREMA, O TRANPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 653 --- Número: 363 Exercício: 2007 Data: 17/12/2007 Descrição: AUTORIZA O DIREITO DE USO DO IMÓVEL INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 654 --- Número: 361 Exercício: 2007 Data: 14/11/2007 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAREMA A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. Categoria: - --- Lei 655 --- Número: 356 Exercício: 2007 Data: 23/10/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA VENCIMENTAL DOS PROFESSORES DE EMSINO FUNDAMENTAL I E II INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 656 --- Número: 352 Exercício: 2007 Data: 13/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 657 --- Número: 351 Exercício: 2007 Data: 13/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO ITAREMENSE. Categoria: - --- Lei 658 --- Número: 349 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER NO MUNIÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 659 --- Número: 348 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: INSTITUI A FESTA DO CÔCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 660 --- Número: 347 Exercício: 2007 Data: 10/06/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ITAREMA /CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 661 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 04/06/2007 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO CIDADÁ ITAREMENSE, A SRA MARIA NAIR SOARES. Categoria: - --- Lei 662 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 21/05/2007 Descrição: CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 663 --- Número: 346 Exercício: 2007 Data: 21/05/2007 Descrição: CRIA O CONSELHO CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 664 --- Número: 345 Exercício: 2007 Data: 04/05/2007 Descrição: DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CARVOEIRO. Categoria: - --- Lei 665 --- Número: 344 Exercício: 2007 Data: 04/05/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃÕ DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Categoria: - --- Lei 666 --- Número: 343 Exercício: 2007 Data: 03/05/2007 Descrição: INSTITUI O DIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILÍA, E DISPÕE SOBRE A SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO. Categoria: - --- Lei 667 --- Número: 342 Exercício: 2007 Data: 20/04/2007 Descrição: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 668 --- Número: 341 Exercício: 2007 Data: 13/02/2007 Descrição: AUTIRIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S. Categoria: - --- Lei 669 --- Número: 341 Exercício: 2007 Data: 13/02/2007 Descrição: AUTIRIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES EM RECURSOS AQUÁTICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. S/S. Categoria: - --- Lei 670 --- Número: 340 Exercício: 2006 Data: 19/12/2006 Descrição: ALTERA A LEI Nº 224-02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 671 --- Número: 331 Exercício: 2006 Data: 11/08/2006 Descrição: CRIA A SECRETARIA DE CULTURA ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 672 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 673 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 674 --- Número: 2 Exercício: 2006 Data: 02/06/2006 Descrição: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 675 --- Número: 1 Exercício: 2006 Data: 02/01/2006 Descrição: LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 676 --- Número: 314 Exercício: 2005 Data: 28/09/2005 Descrição: DISPOE SOBRE AS DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO A SEREM CONCEDIDAS AOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 677 --- Número: 289 Exercício: 2005 Data: 15/12/2005 Descrição: DÁ NOME AO MUSEU DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 678 --- Número: 290 Exercício: 2004 Data: 15/12/2004 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005. Categoria: - --- Lei 679 --- Número: 288 Exercício: 2004 Data: 10/12/2004 Descrição: CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA DE JESUS NEVES ALVES Categoria: - --- Lei 680 --- Número: 287 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: ALTERA, MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 210-01. ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 681 --- Número: 286 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 682 --- Número: 286 Exercício: 2004 Data: 19/11/2004 Descrição: DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Categoria: - --- Lei 683 --- Número: 285 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 684 --- Número: 284 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL, NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ Categoria: - --- Lei 685 --- Número: 284 Exercício: 2004 Data: 05/11/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRÚ - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 686 --- Número: 283 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE FAROL - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 687 --- Número: 283 Exercício: 2004 Data: 09/10/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO FAROL Categoria: - --- Lei 688 --- Número: 282 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE Categoria: - --- Lei 689 --- Número: 282 Exercício: 2004 Data: 29/10/2004 Descrição: DÁ NOME A PRAÇA NA LOCALIDADE DE GARGÔE - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 690 --- Número: 281 Exercício: 2004 Data: 27/09/2004 Descrição: DETERMINA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO BATISTA Categoria: - --- Lei 691 --- Número: 280 Exercício: 2004 Data: 16/09/2004 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR Categoria: - --- Lei 692 --- Número: 279 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL EM ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 693 --- Número: 278 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA - ITAREMA -CE Categoria: - --- Lei 694 --- Número: 278 Exercício: 2004 Data: 24/08/2004 Descrição: DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ALMOFALA - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 695 --- Número: 277 Exercício: 2004 Data: 12/08/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 696 --- Número: 276 Exercício: 2004 Data: 06/08/2004 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO HISTÓRICO E CULTURAL DE ITAREMA - CE Categoria: - --- Lei 697 --- Número: 275 Exercício: 2004 Data: 24/06/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO Categoria: - --- Lei 698 --- Número: 274 Exercício: 2004 Data: 18/06/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE SANTA BÁRBARA Categoria: - --- Lei 699 --- Número: 273 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 700 --- Número: 272 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFALA Categoria: - --- Lei 701 --- Número: 272 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: DÁ NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ALMOFLA. Categoria: - --- Lei 702 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 703 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: ART.1°. FICA ALTERADO O ARTIGO 1° DA LEI Nº 261/04 DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: (FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$310.000,00(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA CRIAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADIANTE RELACIONADAS) . Categoria: - --- Lei 704 --- Número: 271 Exercício: 2004 Data: 03/06/2004 Descrição: ART.1°. FICA ALTERADO O ARTIGO 1° DA LEI Nº 261/04 DE 01 DE ABRIL DE 2004, QUE PASSA A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO: (FICA ABERTO O CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$310.000,00(TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA CRIAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADIANTE RELACIONADAS) . Categoria: - --- Lei 705 --- Número: 270 Exercício: 2004 Data: 27/05/2004 Descrição: DÁ NOME AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS LOCALIDADE DE AGUAPÉ E BATEDEIRA, BEM COMO O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PATOS. Categoria: - --- Lei 706 --- Número: 269 Exercício: 2004 Data: 25/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 707 --- Número: 269 Exercício: 2004 Data: 27/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 708 --- Número: 268 Exercício: 2004 Data: 21/05/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 709 --- Número: 267 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÁRIO Categoria: - --- Lei 710 --- Número: 266 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 711 --- Número: 266 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA PUTRAS PREVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 712 --- Número: 265 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DOAÇÃO Categoria: - --- Lei 713 --- Número: 265 Exercício: 2004 Data: 13/05/2004 Descrição: Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em doaçao do Sr. Vicente de Paula Rios, imovel com area coberta e localizado a Av. Rios s/n°, medindo e se confrontando : ao Nascente, por onde mede 11,40 metros, com rua sem denominação ao Poente, por onde mede 11,40 metros, com a Rua Afonso Fontes; ao Norte, frente por onde mede 10,00 metros com Avenida Rios e ao Sul, fundos, por onde mede 10,00 metros com predio e terreno de Jose Edson Rios, totalizando uma Area de 114 m2. Artigo 2° - Toda a estrutura arquitetonica externa do imovel em questão, devera ser mantida, com todas as caracteristicas originais, preservando-as mesmo que hajam reformas de conservação e manutenção, tendo em vista seu valor historico e cujtural. Paragrafo Unico -- Caso ocorra a descaracterizaçao da estrutura arquitetonica externa do imovel, em qualquer epoca, o mesmo devera ser devolvido, com todas as benfeitorias, sem nenhum onus, ao proprietario original ou aos seus sucessores. Artigo 3° - O Poder Executivo devera avaliar e incorporar o presente imovel ao seu Patrimônio. Artigo 4° - o poder deverá regulamentar, por decreto, a forma de utilização do imovel em questão. Artigo 5º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições ao contrário. Categoria: - --- Lei 714 --- Número: 264 Exercício: 2004 Data: 29/04/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE LAGOA DO MINEIRO - ITAREMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 715 --- Número: 263 Exercício: 2004 Data: 20/04/2004 Descrição: ALTERA A LEI 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 716 --- Número: 263 Exercício: 2004 Data: 20/04/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IATREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 717 --- Número: 262 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 718 --- Número: 261 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CORRENTE - ITAREMA -CE. Categoria: - --- Lei 719 --- Número: 260 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 720 --- Número: 260 Exercício: 2004 Data: 01/04/2004 Descrição: DA NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE CARVOEIRO - ITAREMA - CE. Categoria: - --- Lei 721 --- Número: 258 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME AO PÓLO DE ATENDIMENTO NA LOCALIDADE DE GUARGUÊ - ITAREMA - CE Categoria: - --- Lei 722 --- Número: 257 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 723 --- Número: 256 Exercício: 2004 Data: 18/03/2004 Descrição: DÁ NOME A CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAREMA-CE Categoria: - --- Lei 724 --- Número: 255 Exercício: 2004 Data: 19/12/2003 Descrição: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUINORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICAVEIS NO MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 725 --- Número: 254 Exercício: 2003 Data: 15/12/2003 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 726 --- Número: 252 Exercício: 2003 Data: 24/10/2003 Descrição: ALTEIRA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS Categoria: - --- Lei 727 --- Número: 251 Exercício: 2003 Data: 31/12/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 728 --- Número: 250 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DISTRITOS DE CARVOEIRO NO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 729 --- Número: 249 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATUALIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 730 --- Número: 248 Exercício: 2003 Data: 02/10/2003 Descrição: ATULIZA E DELIMITA A ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE ALMOFALA NO MUNICIPIO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 731 --- Número: 247 Exercício: 2003 Data: 18/09/2003 Descrição: INSTITUI O FUNDETUR - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 732 --- Número: 246 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CARRÉGO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 733 --- Número: 245 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: DÁ NOME AO CENTRO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 734 --- Número: 244 Exercício: 2003 Data: 05/09/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 735 --- Número: 243 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITURA VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 736 --- Número: 242 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE D MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 737 --- Número: 242 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS SALÁRIO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICIPIO. Categoria: - --- Lei 738 --- Número: 241 Exercício: 2003 Data: 16/05/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 739 --- Número: 240 Exercício: 2003 Data: 08/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 740 --- Número: 239 Exercício: 2003 Data: 08/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 741 --- Número: 238 Exercício: 2003 Data: 04/04/2003 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 742 --- Número: 237 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI N° 196-2000 - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 743 --- Número: 236 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 744 --- Número: 236 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO ALTERA A LEI 211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 745 --- Número: 235 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA INTEGRANTE DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Categoria: - --- Lei 746 --- Número: 234 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO Art. 1º- O anexo v, a que se refere o art. 9º da lei 212, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores técnico- administrativos,fica alterado quanto a quantidade dos cargos de Auxiliar de serviços gerais, passanso de 235 para 340. Categoria: - --- Lei 747 --- Número: 234 Exercício: 2003 Data: 14/02/2003 Descrição: PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES TÉCNICO ART. 1° - O ANEXO V , A QUE SE REFERE O ART. 9° DA LEI 212, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS TECNICOS - ADMINISTRATIVOS, FICA ALTERADO QUANTO A QUANTIDADE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PASSANDO DE 235 PARa 340 CARGOS. Categoria: - --- Lei 748 --- Número: 327 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: - ALTERA A LEI Nº 224-02 REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 749 --- Número: 233 Exercício: 2002 Data: 31/12/2002 Descrição: INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PLÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 750 --- Número: 231 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 751 --- Número: 230 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO DE NIVEL SUPERIOR PARA A FORMAÇÃO DO MINISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 752 --- Número: 229 Exercício: 2002 Data: 30/11/2002 Descrição: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAREMA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 753 --- Número: 228 Exercício: 2002 Data: 21/11/2002 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 Categoria: - --- Lei 754 --- Número: 228 Exercício: 2002 Data: 21/09/2002 Descrição: - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 Categoria: - --- Lei 755 --- Número: 227 Exercício: 2002 Data: 07/11/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 756 --- Número: 227 Exercício: 2002 Data: 07/09/2002 Descrição: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 757 --- Número: 225 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Categoria: - --- Lei 758 --- Número: 224 Exercício: 2002 Data: 09/07/2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DO MUNICIPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 759 --- Número: 223 Exercício: 2002 Data: 28/06/2002 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Categoria: - --- Lei 760 --- Número: 221 Exercício: 2002 Data: 02/05/2002 Descrição: AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 761 --- Número: 200 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 762 --- Número: 199 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE PEIXE NO MERCADO PÚBLICO E NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 763 --- Número: 199 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: REGULAMENTA O USO DE BOX NO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 764 --- Número: 198 Exercício: 2001 Data: 18/05/2001 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 765 --- Número: 197 Exercício: 2001 Data: 05/02/2001 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 766 --- Número: 195 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ALTO ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 767 --- Número: 194 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TORRÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 768 --- Número: 193 Exercício: 2000 Data: 04/12/2000 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAREMA PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 769 --- Número: 192 Exercício: 2000 Data: 29/09/2000 Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 770 --- Número: 191 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: DÁ NOME A SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA DE ITAREMA Categoria: - --- Lei 771 --- Número: 190 Exercício: 2000 Data: 02/01/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CAJUEIRO ENCARNADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 772 --- Número: 189 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU D'ARCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 773 --- Número: 187 Exercício: 2000 Data: 02/05/2000 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 774 --- Número: 186 Exercício: 2000 Data: 17/04/2000 Descrição: MODIFICA O ANEXO I E II - CARGOS COMISSIONADOS DA LEI Nº 157-98 , DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 775 --- Número: 185 Exercício: 2000 Data: 17/04/2000 Descrição: MODIFICA O ANEXO I - QUADRO DEFINITIVO DA LEI Nº 156-98, DE 24/04/98, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 776 --- Número: 184 Exercício: 2000 Data: 03/04/2000 Descrição: MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 777 --- Número: 183 Exercício: 2000 Data: 03/03/2000 Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 778 --- Número: 182 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS Categoria: - --- Lei 779 --- Número: 181 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFICIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 780 --- Número: 180 Exercício: 2000 Data: 18/01/2000 Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 781 --- Número: 179 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 782 --- Número: 177 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 783 --- Número: 177 Exercício: 1999 Data: 30/11/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITO COM A DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 784 --- Número: 176 Exercício: 1999 Data: 29/10/1999 Descrição: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 785 --- Número: 175 Exercício: 1999 Data: 20/09/1999 Descrição: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 786 --- Número: 174 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 787 --- Número: 173 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 788 --- Número: 172 Exercício: 1999 Data: 12/08/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE DIARIAS DE CUSTOS, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 789 --- Número: 171 Exercício: 1999 Data: 04/06/1999 Descrição: ALTERA O ART. 2° DA LEI 158/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 790 --- Número: 170 Exercício: 1999 Data: 04/06/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO Categoria: - --- Lei 791 --- Número: 169 Exercício: 1999 Data: 27/04/1999 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 792 --- Número: 168 Exercício: 1999 Data: 27/04/1999 Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 793 --- Número: 167 Exercício: 1999 Data: 31/03/1999 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 794 --- Número: 166 Exercício: 1999 Data: 12/02/1999 Descrição: DÁ NOME AO GRUPO AO GRUPO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE Categoria: - --- Lei 795 --- Número: 165 Exercício: 1999 Data: 02/02/1999 Descrição: DÁ NOME AO GRUPO DA LOCALIDADE DE SAGUIM Categoria: - --- Lei 796 --- Número: 164 Exercício: 1998 Data: 22/12/1998 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 797 --- Número: 163 Exercício: 1998 Data: 28/12/1998 Descrição: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 798 --- Número: 162 Exercício: 1998 Data: 14/12/1998 Descrição: AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO, LOCALIZADO NA AV, JOÃO BATISTA RIOS, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO, COM AS SEFUYINTES MEDIDAS: NORTE 124.00M - SUL 124,00M - LESTE 259.00M - OESTE 222.00M, PERFAZENDO UMA AREA TOTAL DE 29,341M²., DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RICARDO RIOS, NA FORMADA PLANTA ANEXA. Categoria: - --- Lei 799 --- Número: 159 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 800 --- Número: 158 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: ALTERA A LEI Nº 152-97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 801 --- Número: 156 Exercício: 1998 Data: 24/04/1998 Descrição: INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 802 --- Número: 155 Exercício: 1998 Data: 17/02/1998 Descrição: ISENTA ORÇAMENTO DE ISS NA FORMA QUE INDICA Categoria: - --- Lei 803 --- Número: 153 Exercício: 1998 Data: 29/11/1998 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 804 --- Número: 151 Exercício: 1998 Data: 29/11/1998 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 805 --- Número: 154 Exercício: 1997 Data: 29/11/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITAREMA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Categoria: - --- Lei 806 --- Número: 149 Exercício: 1997 Data: 02/09/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Categoria: - --- Lei 807 --- Número: 148 Exercício: 1997 Data: 01/09/1997 Descrição: RECONHECE A DIVIDA DE EXERCICIO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 808 --- Número: 147 Exercício: 1997 Data: 11/07/1999 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 809 --- Número: 146 Exercício: 1997 Data: 11/07/1997 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 810 --- Número: 145 Exercício: 1997 Data: 11/07/1997 Descrição: AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 811 --- Número: 144 Exercício: 1997 Data: 05/05/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NO QUADRO FUCIONAL DA CAMARA DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 812 --- Número: 143 Exercício: 1997 Data: 05/05/1997 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAREMA. Categoria: - --- Lei 813 --- Número: 141 Exercício: 1997 Data: 14/04/1997 Descrição: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Categoria: - --- Lei 814 --- Número: 96 Exercício: 1993 Data: 11/11/1993 Descrição: AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AO TIRO-DE-GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 815 --- Número: 86 Exercício: 1993 Data: 21/07/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 816 --- Número: 82 Exercício: 1993 Data: 12/04/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 817 --- Número: 36 Exercício: 1993 Data: 01/02/1993 Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 818 --- Número: 37 Exercício: 1989 Data: 01/01/1989 Descrição: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 819 --- Número: 20 Exercício: 1987 Data: 20/11/1987 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAREMA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 820 --- Número: 17 Exercício: 1987 Data: 16/09/1987 Descrição: ESTIDA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 821 --- Número: 16 Exercício: 1987 Data: 10/09/1987 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL Categoria: - --- Lei 822 --- Número: 14 Exercício: 1987 Data: 02/09/1987 Descrição: DISPOE SOBRE AS PRIMEIRAS NORMAS DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 823 --- Número: 11 Exercício: 1987 Data: 11/05/1987 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORREGO DA VOLTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 824 --- Número: 8 Exercício: 1986 Data: 08/06/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 825 --- Número: 7 Exercício: 1986 Data: 07/06/1986 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Categoria: - --- Lei 826 --- Número: 5 Exercício: 1986 Data: 02/04/1986 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, E ESABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 827 --- Número: 4 Exercício: 1986 Data: 22/05/1986 Descrição: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - --- Lei 828 --- Número: 3 Exercício: 1986 Data: 03/03/1986 Descrição: CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO Categoria: - --- Lei 829 --- Número: 2 Exercício: 1986 Data: 02/02/1986 Descrição: ESTIMA RECEITA E DESPESA Categoria: - --- Lei 830 --- Número: 6 Exercício: 1985 Data: 08/07/1985 Descrição: CRIA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Categoria: - ================================================================================ Total: 830 registro(s)