Câmara Municipal de Itarema

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 210 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR -SISAN, DEFINE OS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
FIXA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CIISCO - CENTRO DE INCENTIVO E INCLUSÃO SOCIAL CONSTRUINDO OPORTUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORS E PRODUTORES RURAIS DA VILA RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVERÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO FRANCISCA REGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CÂNCER MULHERES DE FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ACARAÚ VISANDO A COLABORÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DE MENORES NO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2024	Leis	PROJETO DE LEI	DETALHES
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFRIS) 2024 E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.	2024	Leis	LEI	DETALHES

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